E o manifesto da magistratura...

121 Juízes Federais da Magistratura Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta aberta à população para protestar contra Gilmar Mendes:

MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 17 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renato de Carvalho Viana

Procuradores e juízes repudiam decisão de Gilmar Mendes

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.

2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.

5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Assinam o documento os seguintes procuradores:

Sérgio Luiz Pinel Dias – PRES
Paulo Guaresqui – PRES
Helder Magno da Silva – PRES
João Marques Brandão Neto – PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva – PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro – PRDF
Vitor Veggi – PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares – PRCE
Rodrigo Santos – PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior – PRAM
Ana Letícia Absy – PRSP
Daniel de Resende Salgado – PRGO
Orlando Martello Junior – PRPR
Geraldo Fernando Magalhães – PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama – PRSP
Adailton Ramos do Nascimento – PRMG
Adriana Scordamaglia – PRSP
Fernando Lacerda Dias – PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos – PRBA
Edmar Machado – PRMG
Pablo Coutinho Barreto – PRPE
Maurício Ribeiro Manso – PRRJ
Julio de Castilhos – PRES
Águeda Aparecida Silva Souto – PRMG
Rodrigo Poerson – PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira – PRES
Marco Tulio Oliveira – PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire – PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa – PRSP
Douglas Santos Araújo – PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado - PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior – PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS

Maierovitch: Gilmar Mendes está "extrapolando"

Diego Salmen

Para o juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Wálter Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF está "extrapolando suas funções".

- Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele - critica.

» Opine aqui sobre a prisão de Daniel Dantas

Presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do presidente do Supremo.

- Para o presidente da Republicas tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.

Leia a seguir a entrevista com Wálter Maierovtich:

Terra Magazine - Como avalia a nova libertação de Daniel Dantas?
Wálter Maierovitch - Eu vejo isso da pior forma possivel. Pelo seguinte: a prisão preventiva é necessária. O Daniel Dantas até falou hoje que ia abrir a boca. Se trata de uma potentíssima organização criminosa que age ininterruptamente. Os documentos comprovam o poder corruptor dela.

Na decisão, Gilmar Mendes argumenta que "não há fatos novos de relevância suficiente a permitir a nova ordem de prisão expedida".
Os fatos novos existem, tanto que foram usados documentos aprendidos nas diligências da Polícia Federal. Os institutos são diferentes: a prisão temporária garante o sucesso das operações, a preventiva é para garantir a ordem pública. Outra coisa: o Supremo é um órgão colegiado. O Gilmar Mendes é um preparador do que os outros vão julgar. Ele está contrariando a jurisprudência, que diz que liminar em habeas corpus liberatório só pode ser concedida quando há abuso evidente. Quando não é evidente, tem que mandar para o plenário do Supremo. Ele está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele.

Imagine alguém que esteja preso por homicídio. Aí a vítima aparece viva. Tem que assinar uma liminar para o acusado pelo homicidio sair da cadeia. Aí sim. Ele (Gilmar Mendes) tá exagerando nisso. Existe prova nova, não só isso, como também se aplicou outra forma de cautela, que é a prisão preventiva. E está evidente que Dantas em liberdade irá intimidar e atrapalhar as investigações.

Um assessor de Daniel Dantas disse que seria "fácil" resolver uma eventual indiciação de Daniel Dantas no STF. Isso não constrange o ministro Gilmar Mendes?
Isso pode ser uma bravata, mas o que dizer de um fato tão grave quanto esse, que é quando a Ellen Gracie impediu a abertura do disco rigído do oportunity. O Daniel Dantas já foi muito beneficiado pela Justiça. Para o presidente da Republica tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3003891-EI6578,00.html

Mobilização religiosa inviabilizou aprovação

"Uma mobilização de natureza religiosa e eleitoral" e a colocação da matéria "em cima da hora e no final do semestre" foram as duas principais causas para a rejeição pela CCJ-CD dos projetos que descriminalizam o aborto, na opinião do deputado José Genoíno (PT-SP).

"Não quero que esse assunto (no futuro, na votação dos projetos pelo plenário da Câmara) seja tratado com essa carga preconceituosa", disse Genoíno, para quem, dadas as duas razões por ele apontadas, era previsível a rejeição das propostas.

Pesquisas feitas nos últimos 20 anos - como uma realizada recentemente em parceria pelas Universidades de Brasília (UnB) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - mostram que a maioria das mulheres que fazem aborto no Brasil tem entre 20 e 29 anos, um filho e são católicas. Uma em cada 15 brasileiras já se submeteu a aborto - o que representa 3,7 milhões de mulheres (mais de um milhão, indicam as pesquisas, só em 2005).

É muito mais assustador (por ser devastador), inclusive, o número de mulheres mortas em decorrência de interrupção da gravidez, feita por aborteiras. É por isso, por ter atingido essas proporções, que o aborto no Brasil é um problema de saúde pública mesmo.

A decisão da CCJ da Câmara, de vetar a descriminalização, mostra o atraso em que nos encontramos em certas questões no país. Nessa do aborto, por exemplo, até Portugal, um país que nos é muito próximo, mas que é tido como um dos mais conservadores da Europa, de maior influência religiosa e que só há pouco mais de 30 anos (1974, com a Revolução dos Cravos) se livrou de uma das ditaduras mais longas da História (a salazarista) já assumiu, em legislação, posição mais avançada que a nossa.

Fonte: http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=11&Itemid=37

Com prisão preventiva, um xeque-mate em Dantas

Os intestinos do Brasil.

Xeque-mate.

É esse o significado, jurídico, da nova prisão de Daniel Dantas.

A prisão é preventiva. E o que isso significa?

Significa, primeiro e antes de tudo, que não há como agora - ao menos por enquanto, pelos próximos dias -, Dantas recorrer a Brasília.

O Supremo Tribunal Federal, nesse novo quadro, só mais adiante. Salvo uma decisão que mova céus e terras e que, mesmo legal, atropele toda uma cultura e ritos.

A bola, nas próximas horas, dias, deve ficar em São Paulo. Com o Tribunal Regional Federal.

Como a prisão é preventiva, e não mais provisória, o primeiro recurso terá que ser feito, necessariamente, ao tribunal federal local, ao qual esteja afeito o juiz.

No caso, De Santcis é juiz federal em São Paulo, na Sexta Vara Criminal. Portanto, recurso ao TRF paulista.

Ainda que urgente, não há prazo para a decisão do juiz. A prisão anterior, a provisória, prevê apenas 5 dias prorrogáveis por outros 5, e ainda assim prorrogação só em casos excepcionais.

Três situações levam à preventiva: clamor público, proteger provas, e testemunhas contra intimidação, ou o risco do detento vazar, abrir o gás.

A nova prisão se deu por conta da papelada apreendida na primeira leva de detenções, há dois dias, e por conta de uma confissão sobre a tentativa de suborno ao delegado Victor Hugo, da Polícia Federal.

Ainda os ritos: só quando o tribunal regional negar um habeas corpus o recurso poderá ser feito ao Supremo Tribunal Federal.

(Salvo uma hecatombe, algo que leve o STF a saltar por cima de tudo e todos).

Outro detalhe, importantíssimo: Se chegar ao Supremo, o recurso terá que ser sorteado. Não mais chegaria automaticamente às mãos do presidente. Do Gilmar Mendes. O Ministro.

Dado a relevância do assunto, Terra Magazine buscou um brilhante jurista, o ex-ministro da Justiça, José Paulo Cavalcanti. A ele, fez três breves e singelas indagações quanto ao momentoso, ciclópico e rumoroso caso:

- Doutor José Paulo. O senhor acredita que Daniel Dantas será solto novamente nas próximas 24 horas?

Resposta:

- Não é realístico. Não é provável. A preventiva é muito mais fundamentada. Agora vai ao Tribunal Regional e o juiz não tem prazo para a decisão, mesmo sendo urgente um assunto.

- E quando vai para o Supremo?

Resposta:

- Só depois de o tribunal local apreciar e, se for o caso, ter negado o habeas corpus.

- E lá no Supremo é o Gilmar de novo?

Resposta:

- Não, é sorteado para um relator.

- Gracias.

Xeque-mate. Todos ao tabuleiro para o próximo lance.

*Foto: Tumulto na chegada do banqueiro Daniel Dantas à carceragem da Polícia Federal em São Paulo (Créditos: Cláudio Leal/Terra Magazine)

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3001525-EI6578,00.html

"O senhor está preso", diz delegado a Dantas

Bob Fernandes

Os intestinos do Brasil.

Duas e meia da tarde. Dez de julho. Avenida 9 de julho, São Paulo. Saguão do edifício 5519. O delegado da Polícia Federal sente um certo desconforto.

Algo difuso, mas Protógenes Queiróz não tem tempo para pensar sobre isso, processar exatamente o que é. Um jovem está à sua frente.

Terno escuro, gravata. O jovem é advogado, filho de um desembargador.

O delegado já pediu a um dos outros dois jovens delegados que o acompanham:

- Sobe lá, faça contato visual, veja se ele está aí mesmo.

Ele, Daniel Dantas, está. Na ampla sala de seu advogado, Nélio Machado, cercado por uma dezena de senhores. Quase todos advogados. Muitos, desembargadores aposentados.

O rádio chama. O delegado, no saguão, atende:

-Chefe, o home tá aqui!

» Opine aqui sobre a prisão de Daniel Dantas

Protógenes Queiroz desliga o rádio, informa ao jovem advogado à sua frente:

- Vim aqui cumprir um mandado de prisão contra o senhor Daniel Valente Dantas. Mandado expedido pelo senhor juiz Fausto de Sanctis.

- Mas ele foi libertado...

A argumentação do advogado é interrompida:

- Eu estou aqui, sem ninguém, com apenas dois outros policiais. Vocês estão usando gente da mídia para inverter os papéis, falam em "espetáculo", como se fossemos bandidos... eu vim aqui, discretamente, para que fique claro quem são os bandidos...

O advogado busca tempo:

- ...o senhor aguarde, por favor, o Nélio Machado já vai chegar...

O delegado sabe que o advogado já chegou. Daniel Dantas daria uma entrevista coletiva em seu escritório, em frente ao Shopping Iguatemi. Antes, uma rodada com advogados para enfrentar a audiência marcada.

- O doutor Nélio tem cinco minutos para chegar. Se não chegar eu vou subir e prender o seu cliente. E aí ele vai ser preso e algemado. Estamos aqui discretamente, para que vocês não falem em espetáculo, mas se vocês querem circo, terão circo. Vou chamar viaturas caracterizadas, a imprensa toda vai chegar, e aí vamos para o tudo ou nada. Escolha.

O jovem advogado toma o elevador, e sobe. Volta em 5 minutos:

- Falei com o Nélio, o meu cliente vai descer.

- Não, eu vou subir, vou até lá em cima verificar.

Antes de tomar o elevador, o delegado ordena aos dois comandados:

- Você fica aqui e você cuida da garagem...

Protógenes Queiroz está na ampla sala do escritório de advocacia. Diante dele, terno azul marinho, camisa azul clara, gravata azul entre os dois tons, Daniel Dantas arregala os olhos azuis, o rosto exibe sinais de cansaço.

Uma dúzia de homens, frente a frente. O delegado, barba rala, olhos avermelhados de quem não dorme há 4 dias, encara Daniel Dantas e dispara:

- O senhor está preso!

Silêncio e tensão na sala. Protógenes Queiroz avança:

-...preso por mandado exarado pelo excelentíssimo juiz Fausto de Sanctis..

Ergue-se um emaranhado de vozes, uma frase, com pequenas variações, brota do coro de advogados:

- ...ele foi liberado por ordem do presidente do Supremo....o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus...

- O que o doutor Gilmar apreciou foi a prisão temporária, aqui trata-se de um pedido de prisão preventiva...

Daniel Dantas abaixa a cabeça, arqueia os ombros. Gesto secundado, nos segundos seguintes, pelo espesso silêncio da escolta de advogados.

Daniel Dantas, com um gole no copo d'água, toma um tranqüilizante.

Daniel Dantas, o ex-sócio do então maior banco do mundo, Citibank, da maior empresa italiana, Pirelli, dos maiores fundos de pensão do Brasil, o homem por trás de muito, de quase tudo que signfica poder, está preso pela segunda vez em 48 horas.

Os exames de corpo e delito foram feitos. Daniel Dantas está no IML, onde se cumpre a praxe.

O delegado Prótogenes Queiroz toma o pulso esquerdo de Daniel Dantas, o gesto é gentil. O próprio banqueiro do Opportunity gira o pulso direito, leva-o às costas.

O delegado segura os dois pulsos, nota a perfeição nos punhos da camisa azul de Daniel, percebe, enfim, o que o incomodava, difusamente...

Há 5 dias Protógenes Queiroz usa a mesma roupa. É preciso, ao menos, comprar uma cueca nova.

As algemas se fecham. Clic. Daniel Dantas está preso

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3002793-EI6578,00.html

Lei seca: bebeu? Chame Transbêbado,

Boal, em nome da paz

Tão logo soube da indicação de Augusto Boal ao Prêmio Nobel da Paz, em janeiro, CartaCapital tentou entrevistá-lo. À época, no entanto, ele viajava a trabalho pela França. No contato seguinte, em junho, a resposta negativa de Boal veio da Croácia, onde participava de um festival de teatro. No terceiro telefonema, na tarde da sexta-feira 4, a reportagem, enfim, localizou o artista em sua casa, no Rio de Janeiro.

Concorrente ao Nobel pelo trabalho no Teatro do Oprimido, metodologia criada nos anos 60 que mistura arte com ação social, Boal extrapola os palcos brasileiros. Sua teoria, que une dramaturgia, grupos populares e direitos humanos, está presente em mais de 70 países – só neste primeiro semestre, Boal visitou oito deles.

No Brasil, à frente do Centro do Teatro do Oprimido (CTO), realiza trabalhos em escolas municipais e presídios. Os participantes brincam com figurinos, criam poesias e promovem debates com políticos e historiadores.

No momento, o comitê norueguês que organiza o Nobel analisa, entre mais de cem candidatos, quais serão os postulantes oficiais. O anúncio do prêmio, jamais ganho por um brasileiro, acontecerá em outubro. “O carinho das pessoas que me indicaram já é o meu grande Prêmio Nobel”, diz Boal. Confira abaixo a íntegra da entrevista.

CartaCapital: Como foi receber a notícia da indicação ao Prêmio Nobel da Paz?
Augusto Boal: Foi uma surpresa muito agradável. Estou feliz porque recebi indicações de cinco continentes. Algumas pessoas me mandaram cópias das cartas que enviaram ao comitê de avaliação. Oceania e Nova Zelândia, Índia, Paquistão, Sri Lanka, Argentina, Brasil, Uruguai, Estados Unidos, Europa... Chegaram manifestações de apoio vindas de todos os países em que o Teatro do Oprimido está presente. Esse carinho, para mim, já é o grande Prêmio Nobel. É um carinho ativo, muito bacana.

CC: O senhor acaba de ser aclamado por um festival americano, onde recebeu até um Nobel simbólico. Conte-nos um pouco dessa homenagem.
AB: Estive nos Estados Unidos, em Omaha, em maio. Todos os anos, eles fazem um evento chamado Pedagogy and Theatre of the Opressed Conferency. Nesta edição, eles me deram um prêmio muito bonito. Disseram que eu ganharia o Noble Prize, o Prêmio Nobre. Usaram a palavra Nobel e a palavra Noble, que significa nobre.

CC: Como foi recebê-lo?
AB: A sala estava cortada por uma fila de umas vinte pessoas. Cada uma delas lia um trecho da minha biografia e, em seguida, entregava-me um cravo. No final dessa fila, meu filho, Julian Boal, que trabalha sempre comigo, esperava-me. Encontrei-o com duas dúzias de cravos nas mãos. Foi realmente bonito. Ganhei, também, um anel similar ao que recebi quando me formei em Engenharia Química, na Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro). Quando fui preso e exilado, anos depois, a polícia sumiu com o presente. Por isso, essa réplica é tão simbólica.

CC: Um dos métodos do Teatro do Oprimido é trabalhar com a certeza de que todos podem melhorar. Depois destes anos todos de trabalho, o senhor ainda encontra alguma resistência?
AB: A resistência agora é tênue, muito pequena. Antigamente era mais difícil convencer as pessoas de que o Teatro do Oprimido é teatro. Usamos a linguagem teatral para nos expressar, criamos o espaço cênico mesmo não tendo nada. Ele pode ser feito na beira da praia, no meio do deserto ou dentro de um teatro. Mas não é preciso de um teatro para fazer teatro. É o que chamamos de teatro essencial.

CC: O Teatro do Oprimido está presente em mais de 70 países. Ele tem mais força dentro ou fora do País?
AB: Acho que aqui Brasil ainda há um certo desconhecimento da importância do Teatro do Oprimido. Vou te dar um exemplo. Volta e meia, recebo pilhas de teses de mestrado e doutorado, vindas dos Estados Unidos, que analisam aspectos do Teatro do Oprimido, como a ligação com terapias, as minhas análises referentes a Aristóteles e à catarse. Há vários tópicos da minha obra que viraram teses de 100, 150 páginas, coisas bem fundamentadas. Aqui no Brasil também fazem, mas é muito mais raro.

CC: Por quê?
AB: O Teatro do Oprimido começou a ser desenvolvido lá fora. Eu estive exilado 16 anos e nesse tempo todo eu viajei pelo mundo. Não o mundo inteiro, mas quase isso (risos). Fiz oficinas, conferências, e o trabalho foi se frutificando. Voltei para o Brasil há vinte anos. Muito antes, portanto, desenvolvia isso lá fora, passeando pelo mundo e trabalhando pelo mundo. Este ano, já estive em oito países. Acabei de chegar da Croácia.


CC: Como foi a experiência por lá?
AB: Foi uma viagem ótima. Estive em uma cidade pequena chamada Pula, assim mesmo, como se escreve em português. Mas o nome da cidade não vem do verbo pular, vem de Polis, porque eles foram invadidos e ocupados, inclusive, pelos gregos. Participei de um festival interessantíssimo. Ao mesmo tempo em que ocorriam oficinas, foram apresentados espetáculos de Teatro do Oprimido. Fiz uma oficina. Um mês antes, havia apresentado trabalho semelhante em Barcelona. Em novembro, haverá outro festival, em Calcutá, na Índia.

CC: O Teatro do Oprimido é muito forte na Índia, não?
AB: Eles têm um movimento fantástico de Teatro do Oprimido, com quase um milhão de participantes. Estive lá em 2006 para assistir à consolidação da Federação Indiana do Teatro do Oprimido. Havia mais de 12 mil pessoas desfilando nas ruas.

CC: Há diferenças entre os participantes desses diversos países?
AB: Há diferenças culturais, mas a base é a mesma do Teatro do Oprimido que a gente faz aqui. Os africanos são muito rítmicos, eles dançam todo o tempo. Os indianos são mais melódicos, com movimentos curvos, extremamente delicados. Os alemães são diretos, concretamente vão ao tema. Os franceses são mais faladores. É assim: cada país tem uma maneira diferente de apresentar todas as formas do Teatro do Oprimido.

CC: Quais são elas?
AB: Hoje não é só o Teatro-Fórum, embora seja esta a forma mais usada. No Teatro-Legislativo, eles fazem leis a partir do teatro. Há também o Teatro-Imagem, além de muitas formas aplicadas na educação e na saúde mental. É algo bonito, que se alastra pelo mundo.

CC: É possível contabilizar quantas pessoas participam do Teatro do Oprimido pelo mundo?
AB: Olhe, acho difícil contabilizar. No site oficial, www.theatreoftheoppressed.org, estão cadastrados 53 países. Mas sei que existem outros mais, especialmente na África. Em julho de 2009, devemos fazer um encontro no Rio de Janeiro com representantes do mundo inteiro.

CC: O senhor acredita que, com base nesse trabalho mobilizador, é possível realmente melhorar as pessoas?
AB: Tenho certeza. Não é só uma crença, é uma certeza, e a gente vê que isso está acontecendo. Trabalhamos muito com o Ministério da Justiça, da Educação e da Saúde. As conversas são boas, e eles estão sempre dando apoio. Mas a burocracia interna de cada ministério é terrível, tudo se arrasta. Os programas começam, param, recomeçam, tornam a parar... Mas, em meio a isso, temos uma parceria com o Ministério da Cultura. No Cultura Viva, trabalhamos em 16 estados do Brasil, multiplicando esse método. Para nós, é importante que o método do Teatro do Oprimido não seja nosso, mas sim de todo mundo. Se ele é bom, todo mundo tem de usar.


Fonte: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=10&i=1384

De refém a presidente (e uma história muito mal contada)

A ira contra as Farc serve muito bem ao conservadorismo da mídia brasileira. Ser “moderno”, “liberal” ou até “civilizado” exige uma condenação incondicional da guerrilha e de seus defensores, engolindo acriticamente os disparates de Álvaro Uribe e George W. Bush. Mas alguém pode rejeitar toda forma de violência e ainda assim permanecer imune a esse jogo maniqueísta que tenta reprimir qualquer forma de questionamento.
Há muitas lacunas insatisfatórias na cobertura jornalística dos últimos acontecimentos envolvendo as Farc. A grande imprensa limita-se a reproduzir versões oficiais, ignorando suas óbvias incongruências. Não temamos escancará-las.

Os relatos sobre a saúde de Ingrid Betancourt descreviam-na como uma doente quase irrecuperável, à beira da morte. A conhecida fotografia em que aparecia cabisbaixa, abatida, com os cabelos escorridos sobre o peito, era a representação de uma mártir torturada pela brutalidade insensível dos bandidos.
Mas a refém libertada não parece moribunda, muito pelo contrário: sem exibir sinais de subnutrição ou abatimento, locomovia-se com facilidade, teve forças para conceder inúmeras entrevistas, encontrar-se com autoridades e viajar. Não passou sequer um dia hospitalizada, nem mesmo para exames. Aliás, o mesmo estranho vigor transparece nos três mercenários contratados pelo governo Bush e também resgatados. Será possível que a ninguém ocorreu esmiuçar esses milagres da recuperação humana?
De fato, Betancourt está em campanha. Seu seqüestro a transformou numa candidata fortíssima a presidente colombiana, com aval não apenas europeu, mas principalmente estadunidense. Uma previsível coligação com Álvaro Uribe ou seu secretário de Defesa seria imbatível.
Num espaço de dois meses, o presidente anulou a desmoralização causada pelos escândalos de corrupção. No momento em que busca meios de driblar a Constituição para reeleger-se, ganhou uma aliada popular e emblemática. Num sumiço de seis anos, a candidata que obteve 0,5% de votos (na campanha que elegeu Uribe) transforma-se no primeiro mandatário virtualmente eleito sem esforço midiático. Ou houve propaganda e nós é que não percebemos?
Os detalhes do resgate continuam suspeitamente obscuros. É no mínimo curioso que, depois de décadas inatingível, uma força tão temida sucumba a um golpe de infiltrados com camisetas do Che Guevara e helicóptero da Cruz Vermelha. As próprias Farc já devem ter descartado artifícios semelhantes para suas ações. Se toda essa operação rocambolesca fosse real, as Farc estariam reduzidas a núcleos dispersos de ogros ingênuos, sem comando, mal equipados, displicentes. Sendo assim, por que não acabar logo com eles e resgatar as centenas de reféns ainda sob sua guarda? Mas como poderia haver “centenas” de reféns nas mãos de soldadinhos tão indigentes?
A identidade do guerrilheiro preso não foi confirmada. E talvez nunca seja, pois o prisioneiro já desapareceu nos porões do exército colombiano. Ou estadunidense, mas fica tudo por isso mesmo, porque ninguém se deu ao trabalho de investigar. Aliás, se a participação de militares dos EUA nas últimas ações contra as Farc é tão óbvia, por que todos fazem tanto esforço para negá-la?
Sempre pareceu evidente que as avançadas tecnologias disponíveis seriam (e são) capazes de identificar rapidamente um grupo de pessoas manobrando na floresta amazônica, ainda mais se elas de fato usassem computadores, telefones e rádios. Mas também soa estranho que os combatentes sanguinários e ardilosos do noticiário tenham ignorado esses riscos. Ah, é verdade, eles viraram brucutus sonsos da noite para o dia.

O mais absurdo de tudo isso não são as perguntas indesejáveis – seria possível inventar desculpas convincentes para cada uma delas. Pior é o silêncio da imprensa, que sabe dessas lacunas, mas simplesmente finge que elas não existem. Talvez os governos da Colômbia e dos EUA tenham até preparado uma lista de argumentos plausíveis para utilizar em caso de espírito crítico exacerbado. Se nem esse constrangimento tiveram, imagino do que serão capazes quando não quiserem realmente prestar qualquer esclarecimento.

Fonte: http://guilhermescalzilli.blogspot.com/

Viva Maria da Penha!

Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha – o covarde Marco Antônio Herredia Viveiros – atirou nas costas da esposa e depois tentou eletrocultá-la. Não conseguiu matá-la, mas a deixou paraplégica. Muitos anos de impunidade depois, ele pegou seis anos de prisão, mas ficou pouco tempo atrás das grades.

A sua busca por justiça tornou-a símbolo da luta contra a violência doméstica. Em agosto de 2006, foi sancionada a lei 11.340, a Lei Maria da Penha, para ajudar no combate à violência doméstica. Ainda assim, há juízes e policiais que cismam em não aplicá-la, arquivando casos e deixando a justiça naufragar em nossa sociedade patriarcal e machista. Hoje, Maria da Penha recebeu R$ 60 mil do governo do Ceará devido a uma condenação de 2001 da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Não alivia o que teve que enfrentar, mas faz com que a responsabilização do Estado fique cada vez mais clara.

Enquanto isso, passo na rua e ouço um grupo de marmanjos cantando que um “tapinha não dói”. É por essas e por outras que, às vezes, me bate uma vergonha de ser homem e de tudo o que isso representa.

O que me lembra um velho e sábio ditado feminista: todo o homem é inimigo, a menos que tenha sido educado para o contrário.

Fonte: http://blogdosakamoto.blig.ig.com.br/

O pardo

João Carlos Salles

De Salvador (BA)

O pardo parece estar entre o nada e ninguém. Como categoria, habita o reino das coisas difusas, servindo pouco para discernir ou localizar pessoas.

Eu mesmo, por exemplo, nunca tendo sido chamado assim, só descobri que era pardo ao tirar a carteira de reservista. O exército não erraria, pensei então. E, se não me percebi pardo bem antes, deve ter sido porque, com minha pronunciada discromatopsia, nunca vi mesmo cores direito. Mas tal novidade fez-me embaralhar toda uma gama de classificações.

Achava-me, em pequeno, moreno bem claro. Um moreno de cabelos e olhos castanhos. E assim me situava, com a devida imprecisão, em alguma fração ideal do território de raças e cores, em algum lugar de uma escala cromática, ao lado de brancos mais ou menos azedos, morenos claros e escuros, loiros, caboclos, cafés com leite, mulatos, cabos verdes, gazos, sararás e pretos retintos. Em Cachoeira, ao que me lembre, não havia outros - à exceção talvez de Tinhoso, um mendigo albino que imitava animais e simplesmente não podia ser mesmo deste ou de qualquer mundo.

Sendo pardo, um ser de mistura, virei doravante meio coisa nenhuma, uma espécie cinzenta, sem croma e sem história, sem raça e sem cultura, um dependente de circunstâncias externas para me reconhecer em alguma tonalidade que eu mesmo sou incapaz de ver.

Como pardo, perguntaria, quem são os meus próximos? Quem, os distantes? Nós, pardos, o que quer que sejamos, parecemos condenados à fragmentação, à estranheza, sem jamais poder organizar, digamos, um Movimento Pardo Unificado ou um dia vestir com orgulho a camisa "100% pardo!" - expressão que parece comportar algum sem sentido lógico.

Minha bagagem genética deve ser um monumento à biodiversidade. E, tendo um pouco de tudo, não é nada estranha ao mulato retinto que me criou, juntamente com uma branca de olhos azuis. Sendo pardo, porém, tudo pode confundir-se num átimo. E não só por recentes usos de exames de DNA, que mostram não ser a pele um índice claro de pertencimento a uma raça e, vez por outra, podem nos tornar, ao mesmo tempo, mais negros que Seu Jorge ou tão brancos quanto a Gisele Bündchen.

Nossa cor muda, a três por dois, pelo olhar do outro, que é sempre nossa mais cruel circunstância. Lembro então que, para minha surpresa, quando estive pela primeira vez na Alemanha, em 1986, uma garotinha de uns cinco anos aproximou-se de mim, escapando a seus pais atônitos, e me perguntou afoita: "Você é um negro?". A frase me surpreendeu e me fez hesitar. Mas depois, meio de improviso e como se lutasse por libertar-me de uma indefinição atávica, respondi: "Eu acho que também sou".

Com efeito, minha resposta apressada e incerta, a pouco e pouco, serviu-me a um progressivo reconhecimento. Entre outras coisas, a um reconhecimento de minha terra negra, com meus colegas de escola mais ou menos claros, bem como de uma outra de minhas mães, uma negra que ajudou a me criar, tendo povoado e enriquecido meu imaginário com lendas, medos, conselhos e imprecações.

Um reconhecimento assim nunca cessa. Entretanto, como o pardo que está em mim e no olhar do outro não se extingue, ele pode ressurgir como um arco de possibilidades a ser visitado ao sabor do vento, fazendo-nos assumir cores que propriamente não temos.

Com efeito, semana retrasada, chegava à Faculdade de Filosofia, em São Lázaro, e me deparei com sete adolescentes, todos bastante fortes e diversamente pardos, maltratando um cavalo, que diziam pertencer-lhes. Não exatamente por coragem, mas sim por completa insanidade, investi furioso contra eles.

Para minha sorte e para sorte momentânea do cavalo, eles recuaram. Creio que, ao ousar enfrentá-los, eles julgaram que eu só poderia estar armado, quando o saco que carregava continha apenas inocentes provas de lógica. Depois, quando os vigilantes, por conta da confusão, vieram a meu socorro, devem ter imaginado que eu detinha algum poder, sem o qual, supunham, ninguém tomaria minhas dores. E assim recuaram mais ainda, soltando desaforos, ameaças e, especialmente contra mim, o fatal e repetido diagnóstico: "Você só está fazendo isso porque é branco".

Casos assim, pequenos ou não, colecionados vida afora, só podem confundir o pardo, enquanto lhe reafirmam a vagueza constitutiva. Não podem ser afastados de uma narrativa pessoal, que é decerto um tanto imune ao rigor de uma leitura antropológica ou biológica ou ainda, quem sabe, econômica. Mostram todavia que, para além do discurso da ciência ou da correção de alguma bandeira política, somos mesmo no dia-a-dia agarrados e cifrados pela pele.

Em meu caso, mesmo sem muita preocupação científica ou filosófica, os fatos às vezes fazem lembrar essa dimensão de superfície. E, sendo às vezes branco e às vezes negro (ou mesmo índio o bastante para ter alguns traços orientais), os fatos me fazem querer continuar sobretudo um discromatópico, a esperar o dia em que não precisemos ver cores direito, quando se tratar de reconhecer o rosto de alguém. Um dia talvez em que todos nós, porque humanos, sejamos tão-somente 100% pardos.

João Carlos Salles é professor do Departamento de Filosofia da UFBA e publicou os livros A Gramática das Cores em Wittgenstein e O Retrato do Vermelho e outros ensaios.

Collar de historias *

No dia 3 de julho, o escritor Eduardo Galeano foi declarado o primeiro Cidadão Ilustre do Mercosul, por sua contribuição "à cultura, à identidade latino-americana e à integração regional". A homenagem ocorreu em Montevidéu, em um ato público que reuniu personalidades da cultura e da política latino-americana. Inclusive contando com a participação do recém-eleito presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que viajou a Montevidéu para participar da cerimônia.

Segue na íntegra o discurso do homenageado :

Nuestra región es el reino de las paradojas.

Brasil, pongamos por caso:

paradójicamente, el Aleijadinho, el hombre más feo del Brasil, creó las más altas hermosuras del arte de la época colonial;

paradójicamente, Garrincha, arruinado desde la infancia por la miseria y la poliomelitis, nacido para la desdicha, fue el jugador que más alegría ofreció en toda la historia del fútbol;

y paradójicamente, ya ha cumplido cien años de edad Oscar Niemeyer, que es el más nuevo de los arquitectos y el más joven de los brasileños. ***

O pongamos por caso, Bolivia: en 1978, cinco mujeres voltearon una dictadura militar. Paradójicamente, toda Bolivia se burló de ellas cuando iniciaron su huelga de hambre. Paradójicamente, toda Bolivia terminó ayunando con ellas, hasta que la dictadura cayó.

Yo había conocido a una de esas cinco porfiadas, Domitila Barrios, en el pueblo minero de Llallagua. En una asamblea de obreros de las minas, todos hombres, ella se había alzado y había hecho callar a todos.

-Quiero decirles estito –había dicho-. Nuestro enemigo principal no es el imperialismo, ni la burguesía, ni la burocracia. Nuestro enemigo principal es el miedo, y lo llevamos adentro.

Y años después, reencontré a Domitila en Estocolmo. La habían echado de Bolivia, y ella había marchado al exilio, con sus siete hijos. Domitila estaba muy agradecida de la solidaridad de los suecos, y les admiraba la libertad, pero ellos le daban pena, tan solitos que estaban, bebiendo solos, comiendo solos, hablando solos. Y les daba consejos:

-No sean bobos –les decía-. Júntense. Nosotros, allá en Bolivia, nos juntamos. Aunque sea para pelearnos, nos juntamos. *** Y cuánta razón tenía.

Porque, digo yo: ¿existen los dientes, si no se juntan en la boca? ¿Existen los dedos, si no se juntan en la mano?

Juntarnos: y no sólo para defender el precio de nuestros productos, sino también, y sobre todo, para defender el valor de nuestros derechos. Bien juntos están, aunque de vez en cuando simulen riñas y disputas, los pocos países ricos que ejercen la arrogancia sobre todos los demás. Su riqueza come pobreza, y su arrogancia come miedo. Hace bien poquito, pongamos por caso, Europa aprobó la ley que convierte a los inmigrantes en criminales. Paradoja de paradojas: Europa, que durante siglos ha invadido el mundo, cierra la puerta en las narices de los invadidos, cuando le retribuyen la visita. Y esa ley se ha promulgado con una asombrosa impunidad, que resultaría inexplicable si no estuviéramos acostumbrados a ser comidos y a vivir con miedo.

Miedo de vivir, miedo de decir, miedo de ser. Esta región nuestra forma parte de una América Latina organizada para el divorcio de sus partes, para el odio mutuo y la mutua ignorancia. Pero sólo siendo juntos seremos capaces de descubrir lo que podemos ser, contra una tradición que nos ha amaestrado para el miedo y la resignación y la soledad y que cada día nos enseña a desquerernos, a escupir al espejo, a copiar en lugar de crear. *** Todo a lo largo de la primera mitad del siglo diecinueve, un venezolano llamado Simón Rodríguez anduvo por los caminos de nuestra América, a lomo de mula, desafiando a los nuevos dueños del poder:

-Ustedes –clamaba don Simón-, ustedes que tanto imitan a los europeos, ¿por qué no les imitan lo más importante, que es la originalidad?

Paradójicamente, era escuchado por nadie este hombre que tanto merecía ser escuchado. Paradójicamente, lo llamaban loco,

porque cometía la cordura de creer que debemos pensar con nuestra propia cabeza,

porque cometía la cordura de proponer una educación para todos y una América de todos, y decía que al que no sabe, cualquiera lo engaña y al que no tiene, cualquiera lo compra,

y porque cometía la cordura de dudar de la independencia de nuestros países recién nacidos:

-No somos dueños de nosotros mismos –decía -. Somos independientes, pero no somos libres. *** Quince años después de la muerte del loco Rodríguez, Paraguay fue exterminado. El único país hispanoamericano de veras libre fue paradójicamente asesinado en nombre de la libertad. Paraguay no estaba preso en la jaula de la deuda externa, porque no debía un centavo a nadie, y no practicaba la mentirosa libertad de comercio, que nos imponía y nos impone una economía de importación y una cultura de impostación.

Paradójicamente, al cabo de cinco años de guerra feroz, entre tanta muerte sobrevivió el origen. Según la más antigua de sus tradiciones, los paraguayos habían nacido de la lengua que los nombró, y entre las ruinas humeantes sobrevivió esa lengua sagrada, la lengua primera, la lengua guaraní. Y en guaraní hablan todavía los paraguayos a la hora de la verdad, que es la hora del amor y del humor.

En guaraní, ñe'é significa palabra y también significa alma. Quien miente la palabra, traiciona el alma.

Si te doy mi palabra, me doy. *** Un siglo después de la guerra del Paraguay, un presidente de Chile dio su palabra, y se dio.

Los aviones escupían bombas sobre el palacio de gobierno, también ametrallado por las tropas de tierra. Él había dicho:

-Yo de aquí no salgo vivo.

En la historia latinoamericana, es una frase frecuente. La han pronunciado unos cuantos presidentes que después han salido vivos, para seguir pronunciándola. Pero esa bala no mintió. La bala de Salvador Allende no mintió.

Paradójicamente, una de las principales avenidas de Santiago de Chile se llama, todavía, Once de Setiembre. Y no se llama así por las víctimas de las Torres Gemelas de Nueva York. No. Se llama así en homenaje a los verdugos de la democracia en Chile. Con todo respeto por ese país que amo, me atrevo a preguntar, por puro sentido común: ¿No sería hora de cambiarle el nombre? ¿No sería hora de llamarla Avenida Salvador Allende, en homenaje a la dignidad de la democracia y a la dignidad de la palabra? *** Y saltando la cordillera, me pregunto: ¿por qué será que el Che Guevara, el argentino más famoso de todos los tiempos, el más universal de los latinoamericanos, tiene la costumbre de seguir naciendo? Paradójicamente, cuanto más lo manipulan, cuanto más lo traicionan, más nace. Él es el más nacedor de todos.

Y me pregunto: ¿No será porque él decía lo que pensaba, y hacía lo que decía? ¿No será que por eso sigue siendo tan extraordinario, en este mundo donde las palabras y los hechos muy rara vez se encuentran, y cuando se encuentran no se saludan, porque no se reconocen? *** Los mapas del alma no tienen fronteras, y yo soy patriota de varias patrias. Pero quiero culminar este viajecito por las tierras de la región, evocando a un hombre nacido, como yo, por aquí cerquita.

Paradójicamente, él murió hace un siglo y medio pero sigue siendo mi compatriota más peligroso. Tan peligroso es que la dictadura militar del Uruguay no pudo encontrar ni una sola frase suya que no fuera subversiva, y tuvo que decorar con fechas y nombres de batallas el mausoleo que erigió para ofender su memoria.

A él, que se negó a aceptar que nuestra patria grande se rompiera en pedazos;

a él, que se negó a aceptar que la independencia de América fuera una emboscada contra sus hijos más pobres,

a él, que fue el verdadero primer ciudadano ilustre de la región, dedico esta distinción, que recibo en su nombre.

Y termino con palabras que le escribí hace algún tiempo: 1820, Paso del Boquerón. Sin volver la cabeza, usted se hunde en el exilio. Lo veo, lo estoy viendo: se desliza el Paraná con perezas de lagarto y allá se aleja flameando su poncho rotoso, al trote del caballo, y se pierde en la fronda.

Usted no dice adiós a su tierra. Ella no se lo creería. O quizás usted no sabe, todavía, que se va para siempre.

Se agrisa el paisaje. Usted se va, vencido, y su tierra se queda sin aliento.

¿Le devolverán la respiración los hijos que le nazcan, los amantes que le lleguen? Quienes de esa tierra broten, quienes en ella entren, ¿se harán dignos de tristeza tan honda?

Su tierra. Nuestra tierra del sur. Usted le será muy necesario, don José. Cada vez que los codiciosos la lastimen y la humillen, cada vez que los tontos la crean muda o estéril, usted le hará falta. Porque usted, don José Artigas, general de los sencillos, es la mejor palabra que ella ha dicho.

*Eduardo Galeano, escritor y periodista uruguayo, autor de Las venas abiertas de América Latina, Memorias del fuego y Espejos/Una historia casi universal.

Fonte: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=69884

PF deflagra a operação Satiagraha

Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta são presos, acusados de integrar organização criminosa

Polícia Federal prende Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e mais duas dezenas de pessoas, acusadas de integrar megaorganização criminosa. Os presos são acusados de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e espionagem.

A notícia foi dada, em primeira mão, pelo jornalista Bob Fernandes, no início da manhã desta terça-feira, no site Terra Magazine: “PF prende Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e mais duas dezenas por integrarem uma “mega-organização criminosa”. Cerca de 300 agentes da Polícia Federal, comandados pelo delegado Protógenes Queiroz, iniciaram, às 6 horas da manhã desta terça-feira, a Operação Satiagraha. Ao todo, foram 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Foram presos, além do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, sua irmã Verônica e seu ex-cunhado e dirigente do Opportunity, Carlos Rodenburg, o também diretor Arthur de Carvalho, o presidente do grupo, Dório Ferman, o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.

Daniel Dantas foi preso, assinalou Bob Fernandes, quase três meses depois de fechar um dos maiores negócios do mercado de telecomunicações brasileiro: a venda de suas participações da Brasil Telecom e Telemar (OI) por uma soma em torno de 1 bilhão de dólares. O banqueiro conseguiu um acordo com os fundos de pensão, pelo qual se livrou de todas as demandas judiciais contra ele.

Segundo a Polícia Federal, os presos hoje são acusados da prática dos seguintes crimes: formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e espionagem. Daniel Dantas foi preso, também, por tentativa de corrupção contra um delegado, de nome Vitor Hugo. Segundo o jornalista, algo como cerca de 1,9 bilhões de dólares foram rastreados na investigação. “Trata-se do mais profundo mergulho nos intestinos do Brasil”, garante Bob Fernandes.

As prisões, que também incluem doleiros ligados a Daniel Dantas, são resultado de um trabalho de investigação de aproximadamente dois anos da Polícia Federal, que teria partido do processo envolvendo o esquema do empresário Marcos Valério (no caso “mensalão”), a partir do qual, a PF “saltou para dentro do Opportunity”, diz Bob Fernandes.

O resultado da investigação seria a descoberta de uma organização criminosa comandando por dois grupos distintos e com dois chefes, Daniel Dantas e Naji Nahas. Ainda segundo o jornalista, a Operação Satiagraha é filha da Operação Chacal que, em 2004, investigou e indiciou Dantas e os seus por espionagem, flagrando também a empresa multinacional de investigações Kroll.

Em nota oficial, a Polícia Federal explicou os motivos e os detalhes da Operação Satiagraha:

“A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje, 8, a Operação Satiagraha para desmontar um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Cerca de 300 policiais cumprem 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

As investigações iniciaram há quatro anos, como desdobramento do caso "Mensalão". A partir de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, foi aberto um processo na 2ª Vara Criminal Federal. Na apuração foram identificadas pessoas e empresas beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos.

Baseadas nas informações e em documentos colhidos em outras investigações da Polícia Federal, os policiais apuraram a existência de uma grande organização criminosa, comandada por um banqueiro, envolvida com a prática de diversos crimes. Para a prática dos delitos, principalmente desvio de verbas públicas, o grupo possuía várias empresas de fachada.

Com o andamento da apuração, foi descoberta a existência de um segundo grupo formado por empresários e doleiros que atuavam no mercado financeiro como forma de "lavar" o dinheiro obtido em negócios escusos. Além de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, a organização atuava no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

O trabalho mostrou que as duas organizações criminosas atuavam de forma interligada, com vários níveis de poder e decisão. Os presos na operação deverão ser indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Eles devem permanecer na carceragem da Superintendência Regional da PF em São Paulo onde ficam a disposição da Justiça. O nome da operação Satiagraha significa resistência pacífica e silenciosa”.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15103

R$ 44 milhões compra quanta tapioca?

Procuradoria cita lista de empresas e valores como evidência de subornos no caso Detran

Arquivo mostra distribuição dos R$ 2,2 milhões por mês que fundação recebia do Detran; o esquema teria desviado R$ 44 milhões

GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Uma planilha apreendida pela Polícia Federal na Operação Rodin, em novembro, detalha o destino do dinheiro da fase final da fraude no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Sul.

Na denúncia do Ministério Público Federal, a que a Folha teve acesso, a lista é mencionada como evidência do pagamento de subornos. Seria uma espécie de mapa da propina paga a funcionários do governo que ajudaram a montar um esquema de fraude a partir do superfaturamento de 40% dos valores cobrados para avaliar os candidatos a motorista.

O esquema no Detran, que jogou o governo da tucana Yeda Crusius em uma crise política e gerou uma CPI na Assembléia, teria desviado R$ 44 milhões entre 2003 e 2007. Hoje, são 40 os réus na Justiça.

A planilha estava em poder de José Antônio Fernandes, dono da Pensant Consultores e acusado de ser o mentor do desvio por meio de um esquema envolvendo duas fundações ligadas à UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), que repassavam dinheiro recebido do Detran para empresas subcontratadas irregularmente.

Essas empresas, segundo a Procuradoria, pagavam suborno a servidores e a operadores políticos.

Além disso, parte do dinheiro desviado, diz a denúncia, serviu para o enriquecimento dos donos de empresas.

Elaborada possivelmente em setembro, a planilha mostra como foram distribuídos os R$ 2,2 milhões por mês que a Fundae (Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura) recebia do Detran nos três meses que antecederam a operação da PF. A lista relaciona os nomes de empresas com valores em reais. Ao lado da coluna de valores aparece outra com o título “Desp. Op.” As “despesas operacionais”, diz a Procuradoria, são os valores com que cada empresa “contribuía para a formação da propina”. Variam de R$ 450 mil a R$ 472 mil mensais entre agosto e outubro.

Das empresas citadas, quatro pertencem a Fernandes ou a seus familiares -Pensant, IGPL, GCPlan e Natchigall Luz Advogados Associados. Segundo a denúncia, tratava-se da “espinha dorsal” da fraude. Em agosto e setembro, as empresas receberam R$ 1,06 milhão e empregaram R$ 510 mil nas “despesas operacionais”.

Quando foi preso, Rubem Hoher, dono da Doctus Consultoria, listada na planilha, disse à PF que o dinheiro circulava em malas. Também na lista, a Carlos Rosa Advogados Associados recebeu até agosto R$ 132 mil, que teriam sido repassados à propina, diz a denúncia. A lista mostra que a Fundae repassou verba à Fatec.

Fonte: http://blogdofavre.ig.com.br/

A sala, a cozinha e a dependência de empregados

A violência no Brasil permanece latente nas relações sociais, no "nós e eles" do centro e periferia, entre morro e asfalto, no trabalho, com a exploração patronal, na arquitetura das residências, onde os brancos se acomodam nas salas, e a cozinha e a dependência de empregados continua senzala.

Laurez Cerqueira*

Maio passou como uma lâmina no tempo. Foi-se, e com ele o esquecimento de que em 2006 o ódio rompeu as entranhas da cidade de São Paulo, se espalhou por ruas e cidades do interior pedalando as estatísticas da violência, como uma centelha que escapou do ranger de dentes de detrás das grades dos presídios. O sangue escorreu pelas calçadas de ruas e praças paulistanas. Delegacias, edifícios públicos e bancos alvejados por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ônibus arderam em chamas. Ao todo foram contabilizadas 293 ocorrências em todo o estado. Morreram 152 pessoas, das quais: 107 criminosos, 41 policiais ou agentes de segurança e 4 civis.

Os paulistanos que movem a poderosa máquina da produção e consumo viram que São Paulo pode parar. Aquele rapaz ou aquela moça na esquina, ou qualquer um que cruzava a multidão anônima da cidade, poderia ser da organização criminosa. Esse terror acossou corações e mentes. Assim viveu São Paulo, a meca do capitalismo selvagem brasileiro, o drama de estar refém do crime organizado. Os novaiorquinos sentiram algo parecido quando foram acordados do "sonho americano" pelos estrondos do choque dos aviões com as torres gêmeas, no 11 de Setembro.

Há muito tempo, nos piques e repiques da crise econômica e social, as ruas de São Paulo carregam tensões altamente explosivas. Uma pedrada num vidro de uma loja num momento de ira popular poderia desencadear um distúrbio de proporções inimagináveis. Assim vive a metrópole que pulsa no ritmo frenético do trabalho e da busca de poder e dinheiro como fetiches, contradições próprias da sociedade da desigualdade e da opressão. Os ataques aos edifícios públicos e aos bancos foram sintomáticos. O Estado, representado pela organização jurídico-policial opressora e protetora de privilégios de classe, e os bancos frutos maiores da acumulação capitalista.

Esse conflito latente sempre existiu, mas costuma ser tratado com indiferença, em geral pelos governantes e pela sociedade. No mais recente ciclo de industrialização do Brasil, São Paulo concentrou o maior número de poderosas empresas industriais e atraiu o maior contingente de pessoas no fluxo migratório campo-cidade, nas últimas décadas, onde vive uma multidão em condições sub-humanas a disputar as migalhas da mais poderosa elite do país. Em entrevista à imprensa, naqueles dias de pânico, o ex-governador Cláudio Lambo deu uma declaração surpreendente, como que acordado de um pesadelo. Disse: "nós temos uma minoria branca muito perversa". "A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para sustentar a miséria social brasileira, no sentido de haver mais emprego, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações".

Claudio Lembo é um homem de formação intelectual sólida, conhece bem os problemas brasileiros, apesar de aliado a forças políticas que dão sustentação ao status quo. Essa mesma elite branca, escravocrata, referida, se juntou para proclamar a República, em 1889 e camuflou o seu desenraizamento. Manteve ao longo dos séculos os olhos voltados para além das águas do Atlântico ou para o hemisfério norte. Tornou-se indiferente aos problemas vividos pelos de baixo, não demonstraram compromisso com a gente que tece com suas mãos o futuro e a identidade do País. Manteve o sentimento patrimonialista pela "res publica", loteou os orçamentos públicos e os cargos da burocracia do Estado como quem reparte um bolo de festa. Aos mais próximos as maiores fatias. Para os de baixo, as migalhas e os presídios destinados aos acometidos pelas patologias sociais decorrentes do peso das contradições da pirâmide social.

Vale lembrar que a violência social vem de raízes profundas, varando séculos. No processo de colonização, onde os brancos europeus até agora foram vencedores, as cicatrizes estão abertas. O sangue das nações indígenas dizimadas escorreu pelo campo. Os negros ainda carregam na pele e na alma as marcas da humilhação. "O homem cordial" escamoteia sua violência com a índole religiosa. Busca a paz em igrejas e em templos de consumo. Surdos, não percebem o crepitar do discurso na batida do Hip Hop, que embala a multidão de excluídos da nova geração, na teia da mídia eletrônica expandida pelas novas tecnologias, dissolvendo os muros que impedem a comunicação entre comunidades pobres de todo o País.

Num país como o Brasil, as estatísticas da criminalidade confirmam a perversidade da herança colonial. Essa violência permanece latente nas relações sociais, no "nós e eles" do centro e periferia, entre morro e asfalto, no trabalho, com a exploração patronal, na arquitetura das residências, onde os brancos se acomodam nas salas, e a cozinha e a dependência de empregados continua senzala, enfim, a desigualdade permanece e o cinismo cresce forjando a "felicidade" do "País Tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza". A droga chegou como uma moeda forte para parte das comunidades pobres das periferias das metrópoles. Movimenta as economias locais, gera renda para quem não teve oportunidade de emprego ou desistiu dos miseráveis salários e do tratamento degradante dos patrões.

O Brasil tem cerca de 9 milhões de jovens zoando sem trabalho e fora da escola, espalhados pelas principais capitais do país. Esse número tem sido reduzido pelos programas sociais do governo, mas ainda é pouco. O tráfico cresceu, se estruturou, se armou, criou um Estado dentro do Estado, com regras e comando. Agora desafia o Estado republicano, para desespero do establisment. Enganam-se aqueles que acham que a violência vai ser estancada apenas com leis mais duras, com policiais mais bem armados, com mais presídios. Dizem os especialistas que o crime se organiza no vácuo de valores humanistas, da necessidade de pertencimento a grupos sociais ou da extrema carência material e familiar. A democracia política chega tarde para os de baixo e mais tarde a democracia plena.

Evidentemente, isso não quer dizer que a criminalidade é um fenômeno apenas das classes desfavorecidas, mas as condições sociais propiciam os desequilíbrios. A criminalidade no ambiente dos ricos é conhecida. Também conhecido o tratamento dispensado pelo Judiciário a aos ricos e aos pobres. O fato é que os valores humanistas não têm a força necessária para gerar instituições suficientes e disponíveis para toda a população. O sistema educacional e as instituições políticas não conseguem atrair todos os que têm a necessidade de pertencimento, para que a civilização possa superar a barbárie.



*é jornalista e escritor, autor de “Florestan Fernandes vida e obra” e “Florestan Fernandes – um mestre radical.”

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=3904

Da propriedade privada à pública

O direito à propriedade existiu muito antes do capitalismo, mas só neste ele assumiu a centralidade que tem, a ponto dos liberais clássicos incluírem-no entre os direitos naturais do homem, da mesma forma que os de vida, de privacidade, de circulação, de manifestação da opinião. Mas foi sempre um direito com contrapesos. Só no capitalismo tornou-se uma variável independente, praticamente critério para definir se se vive em uma sociedade livre. Liberdade e direito de propriedade tendem a identificar-se.

Mesmo em Locke, o pai do liberalismo, esse direito tinha limitações: a propriedade da terra – o grande direito de propriedade na época – só tinha legitimidade na extensão que conseguissem trabalhá-la o proprietário e sua família. Locke pensava assim numa sociedade da pequena produção mercantil, em que todos poderiam ter acesso à terra.

Quebrar um dos grandes dogmas do pensamento único é demonstrar como a propriedade privada é anti-social, freia a expansão econômica, se choca com a democracia e com a ética. O tema dos medicamentos genéricos trouxe à superfície uma questão essencial: a saúde das pessoas, a saúde pública, o direito à vida, a luta contra as doenças, por uma longa e boa qualidade de vida não pode depender da apropriação privada, por imensos monopólios internacionais, das fórmulas dos remédios fundamentais. Estes foram pegos no contrapé, aparecem como defensores dos seus lucros como empresas, em contraposição às necessidades da grande maioria da humanidade, que não têm recursos para pagar os preços que eles cobram, mas podem ter acesso aos genéricos.

Por isso essas mega-empresas tentam burlar de todas as maneiras as políticas de genéricos, que tem que ser defendida e estendida a uma quantidade crescente de remédios. Raciocínios similares podem ser feitos ao direito à propriedade da terra, do acesso às músicas, entre tantos outros.

Porem, a questão do direito à propriedade, da chamada propriedade intelectual é muito mais abrangente e tem uma dimensão política estratégica para a construção de mundo posneoliberal, de um mundo democrático. (Veja-se a esse respeito, “Propriedade intelectual – Para uma outra ordem jurídica possível”, de Carol Proner, Editora Cortes, a melhor introdução ao tema, assim como “Comunicação digital e a construção dos commons”, de vários autores, da Perseu Abramo, para um maior desenvolvimento da questão.).

A categoria "propriedade intelectual" abarca temas muito diversos, como direitos de autor, patentes de invenção, contatos de transferência de tecnologia, saberes tradicionais (como folclore), plantas medicinais, entre outros. A defesa do “direito de autor” – de músicas, que é o caso mais em debate – parece fazer justiça a quem produz algo – seja obra de arte, nova tecnologia, etc. Mas hoje esse tema remete menos para o criador, do que para as empresas que se apropriam dos produtos e os comercializam. É o problema da democratização do acesso a patrimônios públicos. Para o que se faz necessário redefinir o conceito mesmo de propriedade.

Os chamados commons pretendem essa redefinição, procurando afirmar-se como espaços livres das restrições impostas pelo mercado, entendidas estas como filtros pelo poder de compra, pelos monopólios de tecnologia, pela apropriação privada do que é público por natureza. Os fantasmas da direita apontavam sempre a propriedade individual como esfera de defesa contra a apropriação pelo Estado de bens privados.

A construção da democracia, ao contrário, requer a superação da absolutização do direito de propriedade e a construção do direito à propriedade comum, à propriedade pública, a única que compatibiliza os direitos individuais com os direitos coletivos.

Fonte: Blog de Emir Sader

Governo Yeda: A Violência e a Corrupção são duas faces do mesmo projeto

O Rio Grande do Sul vive um Estado de Exceção. Toda e qualquer manifestação social é reprimida com violência pela Brigada Militar sob ordens da Governadora Yeda Crusius. São freqüentes os episódios de trabalhadores e trabalhadoras algemados, feridos com balas de borracha e atingidos por bombas de gás lacrimogênio e pimenta. Professores, metalúrgicos, sem terras, desempregados... a violência do Estado contra os pobres é cotidiana nas abordagens da polícia para os trabalhadores, sejam nos bairros, sejam nos movimentos sociais.

Os episódios do dia 11 de junho (Assista ao vídeo que registrou a violência polícial no RS) são apenas a página mais recente desta história. Movimentos sociais que protestavam contra a alta do preço dos alimentos, antes de um ato contra a corrupção, foram cercados e feridos pela Brigada Militar. O objetivo da polícia gaúcha era evidente: impedir que os movimentos sociais denunciassem a corrupção que sustenta o Governo Yeda Crusius.

Corrupção esta que não se dá apenas no desvio de recursos de órgãos públicos, como os R$ 44 milhões desviados do DETRAN* sob investigação por uma CPI. A corrupção também é institucionalizada e formalizada nos financiamentos de campanha. A Governadora foi financiada por grandes grupos financeiros e por empresas transnacionais. Apenas três empresas de celulose - Stora Enso, Aracruz Celulose e a Votorantim - doaram meio milhão de Reais para a campanha Yeda.

E o agradecimento às doações são pagos em políticas da governadora: desregulamentação ambiental para beneficiar a compra de áreas por papeleiras, fechamento de salas de aulas e turmas de Educação de Jovens e Adultos, privatização do Banrisul, concessões fiscais aos financiadores da sua campanha.

E para o movimento social organizado, violência e repressão. Repressão que não é apenas um método, mas é parte desta política, gestada pelos mesmos setores que ordenaram o Massacre de Eldorado de Carajás no Pará e o Massacre de Felisburgo em Minas Gerais.

Os movimentos sociais gaúchos não esmoreceram e seguirão lutando não apenas para que todos os casos de corrupção sejam apurados, mas para que tenhamos uma verdadeira reforma política, que impeça que grupos transnacionais governem através do financiamento de campanha. Nosso compromisso é com a construção de um Projeto popular para o Brasil que garanta educação, saúde, terra e trabalho para todos e com dignidade.



Porto Alegre, 12 de Junho de 2008



Comissão Pastoral da Terra - CPT

Federação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação do Rio Grande do Sul

Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul

Levante popular da Juventude

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento das Mulheres Camponesas - MMC

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Resistência Popular



Fonte: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5487

* É o caso noticiado neste blog (clique aqui) relacionado ao esquema de corrupção envolvendo Fundae e Fatec, fundações ditas de "apoio. Mais do que nunca, se apresenta diante de nós, estudantes, a necessidade de exigirmos transparência na CAIXA PRETA da FFDB

O papel real dos imigrantes

Em uma carta aberta sobre a "diretriz de retorno" da União Européia, o presidente da Bolívia, Evo Morales, manifesta preocupação com a política de endurecimento das condições de detenção e expulsão de imigrantes na Europa. "Os europeus sempre foram bem-vindos. Vieram ao nosso continente para explorar riquezas e para transferi-las para a Europa, com um altíssimo custo para as populações originais da América", lembra Evo.

*Evo Morales Ayma

Até o final da Segunda Guerra Mundial, a Europa foi um continente de emigrantes. Dezenas de milhões de europeus partiram rumo às Américas para colonizar, escapar da fome, das crises financeiras, das guerras ou dos totalitarismos europeus e da perseguição às minorias étnicas.

Hoje, estou acompanhando com preocupação o processo da chamada "diretriz de retorno". O texto, validado no passado 5 de junho pelos ministros do Interior dos 27 países da União Européia, deve ser votado no dia 18 de junho no Parlamento Europeu. Sinto que endurece de maneira drástica as condições de detenção e expulsão aos imigrantes indocumentados, qualquer que seja seu tempo de permanência nos países europeus, sua situação laboral, seus laços familiares, sua vontade e suas tentativas de integrar-se.

Os europeus chegaram massivamente aos países da América Latina e da América do Norte, sem vistos nem condições impostas pelas autoridades. Foram sempre bem-vindos. E continuam sendo, em nossos países do continente americano, que absorveram, naquela época, a miséria econômica européia e suas crises políticas. Vieram ao nosso continente para explorar riquezas e para transferi-las para a Europa, com um altíssimo custo para as populações originais da América. Como no caso do nosso Cerro Rico de Potosí e suas fabulosas minas de prata, que permitiram dar massa monetária ao continente europeu do século XVI até o século XIX. As pessoas, os bens e os direitos dos imigrantes europeus sempre foram respeitados.

Hoje, a União Européia é o principal destino dos imigrantes do mundo, o que é conseqüência de sua positiva imagem de espaço de prosperidade e de liberdades públicas. A imensa maioria dos imigrantes vem para a UE para contribuir com esta prosperidade, não para aproveitar-se dela. Ocupam os empregos de obras públicas, construção, nos serviços a pessoas e hospitais, que não podem ou não querem ocupar os europeus.

Contribuem para o dinamismo demográfico do continente europeu, para manter a relação entre ativos e inativos que torna possível seus generosos sistemas de seguridade social e dinamizam o mercado interno e a coesão social. Os imigrantes oferecem uma solução aos problemas demográficos e financeiros da UE.

Para nós, nossos imigrantes representam a ajuda para o desenvolvimento que os Europeus não nos dão - uma vez que poucos países alcançam realmente o mínimo objetivo de 0,7% de seu PIB na ajuda para o desenvolvimento. A América Latina recebeu, em 2006, 68 bilhões de dólares em remessas, ou seja, mais do que o total dos investimentos estrangeiros em nossos países. A nível mundial, chegam a 300 bilhões de dólares, que superam os 104 bilhões concedidos como ajuda para o desenvolvimento. Meu próprio país, a Bolívia, recebeu mais de 10% do PIB em remessas (1,1 bilhões de dólares) ou um terço das nossas exportações anuais de gás natural.

Ou seja, que os fluxos migratórios são benéficos tanto para os europeus e, de modo marginal, para nós, do Terceiro Mundo, uma vez que também perdemos contingentes que somam milhões da nossa mão de obra qualificada, na qual, de um modo ou de outro, nossos Estados, mesmo pobres, investiram recursos humanos e financeiros.

Lamentavelmente, o projeto da "diretriz de retorno" complica terrivelmente esta realidade. Apesar de que concebemos que cada Estado ou grupo de Estados pode definir suas políticas migratórias com toda soberania, não podemos aceitar que os direitos fundamentais das pessoas sejam negados aos nossos compatriotas e irmãos latino-americanos. A "diretriz de retorno" prevê a possibilidade de prisão dos imigrantes indocumentados por até 18 meses antes de sua expulsão - ou "afastamento", segundo o termo da diretriz. 18 meses! Sem julgamento nem justiça! Tal como está hoje, o projeto de texto da diretriz viola claramente os artigos 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Especialmente o artigo 13 da Declaração, que diz:

1. Toda pessoa tem o direito de circular livremente e de escolher sua residência no território de um Estado.
2. Toda pessoa tem direito de sair de qualquer país, inclusive do próprio, e de voltar para o seu país".

E, o pior de tudo, existe a possibilidade de encarcerar mães de família e menores de idade, sem levar em consideração sua situação familiar ou escolar, nestes centros de internação, nos quais sabemos que ocorrem depressões, greves de fome, suicídios. Como podemos aceitar sem reagir que sejam concentrados em campos compatriotas e irmãos latino-americanos indocumentados, dos quais a imensa maioria está há anos trabalhando e se integrando? De que lado está hoje o dever de ingerência humanitária? Onde estão a "liberdade de circular", a proteção contra prisões arbitrárias?

Paralelamente, a União Européia tenta convencer a Comunidade Andina de Nações (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru) de que assinem um "Acordo de Associação" que inclui em seu terceiro pilar um Tratado de Livre Comércio, da mesma natureza e conteúdo que os impostos pelos Estados Unidos. Estamos sob intensa pressão da Comissão Européia para aceitar condições de profunda liberalização para o comércio, os serviços financeiros, propriedade intelectual ou nossos serviços públicos. Além disso, em nome da proteção jurídica somos pressionados pelo processo de nacionalização da água, do gás e das telecomunicações realizados no Dia Mundial dos Trabalhadores. Pergunto, nesse caso, onde está a "segurança jurídica" para nossas mulheres, adolescentes, crianças e trabalhadores que buscam melhores horizontes na Europa?

Promovem a liberdade de circulação de mercadorias e finanças, enquanto vemos à frente encarceramento sem julgamento para nossos irmãos que tentaram circular livremente. Isso é negar os fundamentos da liberdade e dos direitos democráticos.

Sob estas condições, caso for aprovada esta "diretriz de retorno", estaríamos na impossibilidade ética de aprofundar as negociações com a União Européia e nos reservamos o direito de adotar com os cidadãos europeus as mesmas obrigações de visto que são impostas aos Bolivianos desde primeiro de abril de 2007, segundo o princípio diplomático de reciprocidade. Não o exercemos até agora, justamente por esperar bons sinais da UE.

O mundo, seus continentes, seus oceanos e seus pólos conhecem importantes dificuldades globais: o aquecimento global, a contaminação, o desaparecimento lento mas certo de recursos energéticos e biodiversidade, enquanto aumenta a fome e a pobreza em todos os países, fragilizando nossas sociedades. Fazer dos imigrantes, quer sejam documentados ou não, os bodes expiatórios destes problemas globais, não é nenhuma solução. Não corresponde a nenhuma realidade. Os problemas de coesão social que a Europa está sofrendo não são culpa dos imigrantes, mas o resultado do modelo de desenvolvimento imposto pelo Norte, que destrói o planeta e desmembra as sociedades dos homens.

Em nome do povo da Bolívia, de todos os meus irmãos do continente e de regiões do mundo como o Maghreb, Ásia e os países da África, faço um chamado à consciência dos líderes e deputados europeus, dos povos, cidadãos e ativistas da Europa, para que não seja aprovado o texto da "diretriz de retorno".

Tal como a conhecemos hoje, é uma diretriz da vergonha. Chamo também a União Européia a elaborar, nos próximos meses, uma política migratória respeitosa dos direitos humanos, que permita manter este dinamismo proveitoso para ambos os continentes e que possa reparar, de uma vez por todas, a tremenda dívida histórica, econômica e ecológica que os países da Europa têm com grande parte do Terceiro Mundo, que feche de uma vez as veias ainda abertas da América Latina. Não podem falhar hoje em suas "políticas de integração" como fracassaram com sua suposta "missão civilizadora" do tempo das colônias.

Recebam todos vocês, autoridades, europarlamentares, companheiras e companheiros, saudações fraternas desde a Bolívia. E, especialmente, nossa solidariedade com todos os "clandestinos".

Evo Morales Ayma
Presidente da República da Bolívia

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15052

Pela Democracia Participativa

O Centro Acadêmico Ruy Barbosa (CARB) é a entidade de representação estudantil da Faculdade de Direito da UFBA .Este tem por objetivo precípuo defender os interesses e direitos d@s graduand@s e pós-graduand@s desta unidade .

Anualmente, é eleito o corpo diretivo encarregado de gerir essa entidade de modo a atender a essas demandas. A eleição é um momento no qual @s estudantes exercitam o direito de escolher a nova gestão do CARB. Entretanto, democracia não se restringe ao voto. Depositar a cédula na urna não implica em delegação de poderes ilimitados a quem quer que seja. O voto não é a única possibilidade de manifestação de vontade d@s estudantes!!!

Para isto existem as reuniões e assembléias. Estas são espaços democráticos de participação do corpo discente, fóruns consultivos e deliberativos onde tod@s podem apresentar opiniões acerca do que considere necessário ser apreciado e debatido pel@s estudantes. Nelas a Direção do Centro Acadêmico ganhará a legitimidade para representar quem representam e, desta forma, nortear a sua atuação.

A Assembléia Geral é o fórum deliberativo superior do CARB, conforme assinala seu próprio estatuto (art. 11). As decisões tomadas em Assembléia são reflexos da máxima expressão da vontade d@s estudantes, portanto, soberanas.

Assim, no dia 10/04/2008, foi determinada a formação de uma comissão de representação/oficio ao MPF/MPE/TCU/TCE acerca do controle público da Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Nessa oportunidade, a maioria dos presentes, decidiu por uma comissão aberta (onde qualquer estudante pudesse integrá-la) contrariando a proposta defendida pela direção do CARB numa demonstração de soberania desse espaço, mais do que isso, do exercício de uma democracia participativa.

Visando garantir que @s estudantes pudessem avaliar o conteúdo do texto formulado pela referida comissão em tempo oportuno (antes do início do período de provas) e de maneira mais ampla e participativa, essa comissão optou por propor ao CARB a convocação de uma assembléia para desempenhar tal função.

A princípio, isto ocorreria no dia 28/05/2008, mas, a iminência de uma greve de ônibus determinou o seu adiamento. O presidente do CARB chegou a indicar a nova data para realização dessa assembléia (02/06/2008), entretanto não o fez.

Então por iniciativa própria,102 estudantes regularmente matriculados resolveram, dada a relevância do tema e a aproximação das provas, autoconvocar a assembléia para o dia 02/06/2008 seguindo o disposto no Estatuto do CARB, inclusive, numa interpretação teleológica do instituto da Auto-Convocatória, já que a convocação de uma assembléia por um número expressivo de estudantes prescinde de qualquer anuência da representação estudantil ,pois serve, justamente, para que haja assembléia ainda que o a instituição se omita.

E então no dia e hora marcados para realização desta assembléia, a direção do CARB publicou um comunicado no qual afirmava não ter marcado o evento e que a representação/ofício ainda não teria sido devidamente aprovada pela comissão. Esse gesto, além de significar a veiculação de informações mentirosas, foi uma tentativa de desmobilizar a realização do mais importante espaço de manifestação democrática d@s estudantes. Essa atitude confronta diretamente a vontade de pelo menos 102 estudantes e desobedece à disposição estatutária da entidade, no mínimo, uma postura autoritária da atual gestão do CARB. O que deve ser veementemente reprimida!!!

Vale lembrar (pois a prática de submissão fez com que esquecessem), que o CARB é uma entidade autônoma, não subordinada a professores(as), à Fundações de “Apoio” e tampouco a qualquer órgão da administração interna da UFBA, como é o caso do Conselho Universitário (CONSUNI), não devendo ater-se ao regulamento deste, nem o seu estatuto deve ser interpretado com base em tal norma. Ainda assim, até mesmo neste órgão, a data e a pauta da autoconvocatória devem ser respeitadas. A desobediência da autoconvocatória no âmbito do CONSUNI, pelo Magnífico reitor, foi ,inclusive, objeto de críticas severas de seus conselheiros no ano passado, como foi registrado nas gravações de áudio e na ata dessa reunião.

Não se pode permitir que um precedente autoritário sirva para legitimar outros gestos de mesma natureza.

Por isto, o grupo Mandacaru tem por princípio a defesa dos espaços democráticos (sejam reuniões ou assembléias), do pluralismo de idéias, do respeito à vontade d@s estudantes nas decisões do CARB, do comprometimento com a veracidade das informações divulgadas e, principalmente, da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA!!!

* Resposta ao que foi veiculado pela Além de não se vê como "Esclarecimento" ao texto abaixo. Sobre a atuação de um "CARB paralelo", a situação admitida no documento somente atesta algo que a atual gestão sempre tenta esconder sua política de pão e circo : sua omissão quanto aos necessários debates que permeiam o corpo discente; como, no caso, o do financiamento das Universidades Públicas.

ARBITRARIEDADE DA ATUAL GESTÃO DO CARB

Art. 12 do Estatuto do Centro Acadêmico Ruy Barbosa: “As Assembléias Gerais ordinárias, realizadas no início de cada ano letivo serão convocadas pelo Presidente do Conselho Diretor, através de Edital, enquanto as Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal ou por 5% (cinco por cento) dos estudantes regularmente matriculados no curso de Direito da UFBA.” Ressalte-se que a autoconvocação ocorreu mediante assinatura de 102 estudantes.

21/05/2008 – Reunião da Comissão de Representação.

PAUTA: Conclusão e aprovação da Representação; e data da reunião ordinária do CARB para análise da Representação pelos demais estudantes.

Nessa reunião foi aprovada a Representação pela Comissão (inclusive com a participação de dirigentes do CARB que compunham a comissão). Depois dessa aprovação, não houve qualquer modificação no conteúdo do documento.

Além disso, foi deliberado que uma Assembléia seria um fórum mais amplo e democrático para realização da análise. A data definida para a Assembléia foi 28/05/08 (quarta-feira).

Em virtude da possibilidade de greve dos rodoviários, integrantes da comissão conversaram com o Presidente do CARB sobre a possibilidade de adiamento da assembléia. Este se comprometeu a convocar a assembléia para dia 02/06/08 (segunda-feira).

Posteriormente, em outras conversas com o Presidente do CARB, ele mudou de opinião, alegando que a assembléia não seria convocada para esta data. Ou seja, a assembléia seria postergada para a semana de provas ou até mesmo para o semestre seguinte.

28/05/08 – Conforme artigo 12 do Estatuto do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, “As Assembléias Gerais ordinárias, realizadas no início de cada ano letivo serão convocadas pelo Presidente do Conselho Diretor, através de Edital, enquanto as Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal ou por 5% (cinco por cento) dos estudantes regularmente matriculados no curso de Direito da UFBA.”, foi convocada, por iniciativa de 102 estudantes da Faculdade de Direito da UFBA (excedendo o requisito estipulado pelo Estatuto) uma assembléia para dia 02/06/08. Foi divulgada a assembléia com passagens em sala e com avisos pela Faculdade.

02/06/08 – Surpreendentemente, no horário marcado para o início da Assembléia, o CARB divulgou um documento informando que a mesma não tinha sido marcada pelo próprio CARB e ainda informou que o Ofício/Representação não teria sido aprovado pela Comissão, deslegitimando o que fora decidido por esta Comissão (criada pelos estudantes na Assembléia- 10/04/08).

Diante da MENTIRA do CARB, provocando a desmobilização, restou impossibilitada a ocorrência da citada Assembléia.

Agora resta a pergunta: A gestão do CARB representa os estudantes (102 assinaturas para a autoconvocação) ou defende “suas próprias” opiniões?!?

*Este texto foi colocado nas paredes no dia da assembléia auto-convocada ( 02/06/08, mas não realizada pela tirania da atual gestão do CARB no dia 02/06/08, passamos para o Blog para que atos que fique registrada esta tirania.

Stedile rebate Joelmir Betting: MST é movimento social, sim

Em carta para Joelmir Betting, o sociólogo João Pedro Stedile, um dos coordenadores nacionais do MST rebateu a tese do jornalista segundo a qual o MST "não é mais um movimento social e apenas um movimento político".

Segundo Stedile, "todos os atos do MST são também políticos, sem com isso perdermos nossa condição de um movimento social que organiza trabalhadores do campo e da cidade para lutar por nossos direitos". A carta foi publicada nesta quarta-feira (11) no blog Diário Gauche, em nota assinada por Cristóvão Feil.

Além da carta, o blog também publicou um manifesto da Via Campesina citado por Stedile e intitulado "Queremos produzir alimentos - Contra o agronegócio e em defesa da agricultura camponesa". Confira abaixo a íntegra dos textos.

Estimado Joelmir Betting,

Vi seu comentário no Jornal da Band de ontem. E me desculpe a petulância, mas gostaria também de comentar, em respeito à sua trajetória histórica e sua inteligência. (Não costumamos fazer isso, com outros comentaristas da direita, como os Rosenfields e Jabores da vida, que são pagos apenas para defender os interesses do lucro e do capital, e por isso usam suas línguas como cães-de-guarda a latir em defesa do patrão.)

Mas fiquei provocado com a sua frase de que o nosso MST não é mais um movimento social e apenas um movimento político, porque estamos mobilizados e ocupando algumas instalações de empresas.

Primeiro, desde o filósofo Sócrates, todos os seres humanos ao participarem de sociedades, têm vida política. A sociedade é uma organização em permanente disputa de poder, entre pessoas, grupos e classes. E por isso, todos somos também políticos. Seu comentário e sua função é também política. E, obviamente, todos os atos do MST são também políticos, sem com isso perdermos nossa condição de um movimento social que organiza trabalhadores do campo e da cidade para lutar por nossos direitos. E assim melhorar as condições de vida.

Aliás, sugiro que quando você comentar que a Bunge, se apropriou das fábricas de fertilizantes privatizadas da Petrobras, a preço de banana, diga que, além do lucro, ela também praticou um ato político, pois está em busca do controle, do poder sobre a sociedade de um bem essencial que são os fertilizantes para a agricultura. E por ela ter esse tamanho poder político atual, é que se deu o "direito" de aumentar o preço dos fertilizantes em 130%, em apenas um ano.

A Votorantim também faz política, quando decide por conta e risco, ter poder sobre 650 famílias que vivem tranqüilamente no Vale do Ribeira (SP), e sem consultá-los, resolve tomar o rio, as águas e construir uma hidrelétrica para aumentar seus lucros.

Você se redimiu, quando deixou a pergunta no ar, aos telespectadores: "Vocês acham que esse tipo de luta ajuda a reforma agrária?"

A nossa resposta à sua pergunta, está no manifesto que escrevemos coletivamente, e que distribuimos aos milhares, para a população brasileira, explicando porque estamos lutando, e que segue abaixo.

Um forte abraço,

João Pedro Stedile

***

Queremos produzir alimentos

Contra o agronegócio e em defesa da agricultura camponesa

O atual modelo econômico, baseado no agronegócio e no capital financeiro, quer transformar os alimentos, as sementes e todos os recursos naturais em mercadoria para atender os interesses, o lucro e a ganância das grandes empresas transnacionais.

Para isso, esses grupos econômicos se apropriam de terra, águas, minerais e biodiversidade, privatizando o que é de todos. Além disso, desmatam as florestas e deterioram os solos com a monocultura. Também aumentam a exploração dos trabalhadores, precarizam, retiram e desrespeitam os direitos trabalhistas, causam desemprego, pobreza e violência.

Dessa forma, o agronegócio promove a concentração da riqueza nas mãos dos mais ricos, especialmente banqueiros e empresas transnacionais, enquanto aumenta a desigualdade e a pobreza da população. É necessário e urgente combater essa lógica opressora e destrutiva, que apresentamos nos seguintes pontos:

I - Denunciamos

Denunciamos o atual modelo agrícola porque:

1. Favorece os interesses das empresas transnacionais, que compõem aliança com os latifundiários para controlar a nossa agricultura e obter grandes lucros na produção e comercialização dos alimentos e na venda das sementes e insumos agrícolas.

2. Prioriza o monocultivo em grandes extensões de terras, que afeta o meio ambiente, deteriora os solos e exigem o uso grandes quantidades venenos.

3. Estimula a monocultura de eucalipto e pínus, que destroem a biodiversidade, causam poluição ambiental, geram desemprego e promovem a desagregação social das comunidades camponesas, indígenas e quilombolas.

4. Incentiva a produção de etanol para exportação, promovendo a ampliação do plantio da monocultura da cana-de-açúcar e, conseqüentemente, causando a elevação dos preços dos alimentos e a concentração da propriedade da terra por empresas estrangeiras.

5. Difunde o uso das sementes transgênicas, que destroem a biodiversidade, eliminam as nossas sementes nativas, podem causar danos à saúde dos camponeses e consumidores de alimentos e transfere para as transnacionais o controle político e econômico das sementes.

6. Promove o desmatamento dos nossos biomas, de modo especial da floresta amazônica e do cerrado, e a destruição dos babaçuais, através da expansão da pecuária, soja, eucalipto e cana, juntamente como a exportação de madeiras e minérios.

II- Somos contra

As transnacionais, os latifundiários e um grupo de políticos, partidos e parlamentares que defendem interesses econômicos e querem aprovar projetos que vão piorar ainda mais esse quadro e, por isso:

1. Somos contra a lei de concessão das florestas públicas, que significa a privatização da biodiversidade, e o projeto de lei nº 6.424/05, que reduz a área da reserva legal da Amazônia de 80% para 50%, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

2. Somos contra a Medida Provisória nº 422/08, que legaliza áreas de até 1500 hectares, invadidas por latifundiários na Amazônia, quando a Constituição determina apenas até 50 hectares.

3. Somos contra a Medida Provisória que desobriga o registro em carteira até três meses de trabalho. Condenamos a existência impunemente do trabalho escravo, da exploração do trabalho infantil e da falta de garantia aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores rurais.

4. Somos contra o Projeto de Emenda Constitucional nº 49/06, que propõe diminuir a extensão da faixa de fronteiras para beneficiar empresas transnacionais e grupos econômicos internacionais, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) .

5. Somos contra o projeto de transposição do Rio São Francisco, que visa apenas beneficiar o hidronegócio e a produção para exportação e não atende as necessidades das populações que vivem na região do semi-árido nordestino.

6. Somos contra a privatização das águas, que passam a se monopolizadas por empresas transnacionais como Nestlé, Coca-Cola e Suez.

7. Somos contra o atual modelo energético, baseado na construção de grandes hidrelétricas - principalmente na Amazônia -, que entrega o controle da energia às grandes corporações multinacionais e favorece as grandes empresas que mais consomem energia.

III - Defendemos

Estamos mobilizados e vamos lutar para mudar essa realidade. Por isso, queremos:

1. Construir um novo modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa, na Reforma Agrária, na distribuição de renda e fixação das pessoas no meio rural.

2. Combater a concentração da propriedade da terra e de recursos naturais, fazendo uma ampla distribuição dos latifúndios, com a definição de um tamanho máximo para a propriedade da terra.

3. Garantir que a agricultura nacional seja controlada pelo povo brasileiro, assegurando a produção de alimentos, como uma questão de soberania popular e nacional, incentivando as agroindústrias cooperativadas e o cultivo de alimentos sadios.

4. Diversificar a produção agrícola, na forma de policulturas, respeitando o meio ambiente e usando técnicas de produção da agroecologia.

5. Preservar o meio ambiente, a biodiversidade e todas as fontes de água, com atenção especial ao Aqüífero Guarani, combatendo as causas do aquecimento global.

6. Desmatamento zero na Amazônia e nos demais biomas brasileiros, preservando a riquezas naturais e usando os recursos naturais de forma adequada e sustentável, em favor do povo. Defendemos o direito coletivo da exploração dos babaçuais.

7. Preservar, difundir, multiplicar e melhorar as sementes nativas, dos diferentes biomas, para garantir o seu acesso a todos os agricultores.

8. Lutar pela aprovação imediata da lei que determina expropriação de todas as propriedades com trabalho escravo e a instituição de pesadas multas aos latifundiários que não cumprem as leis trabalhistas e previdenciárias.

9. Exigir a implementação da política proposta pela Agência Nacional de Águas, que prevê obras e investimentos em cada município do semi-árido, necessárias para resolver o problema de água da população da região.

10. Impedir que a água se transforme em mercadoria e garantir seu gerenciamento como um bem público, acessível a toda a população.

11. Assegurar um novo modelo energético que garanta a soberania energética, que priorize o desenvolvimento de todos, utilizando o uso racional da energia hidráulica em pequenas usinas, com a produção de agrodiesel e álcool pelos pequenos agricultores e suas cooperativas.

12. O governo federal deve autorizar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a retomar a regularização, com maior celeridade, de todas as áreas pertencentes aos quilombolas.

13. Promover a demarcação imediata de todas as áreas indígenas e expulsão de todos os fazendeiros invasores, em especial da Raposa Serra do Sol e das áreas dos guarani no Mato Grosso do Sul.

O governo Lula precisa honrar os compromissos assumidos para a realização da Reforma Agrária, cumprindo seu programa político, assinado em julho de 2002, assentando imediatamente todas as famílias acampadas e construindo no mínimo 100 mil casas por ano no campo para evitar o êxodo rural. A nossa luta é pela construção de uma sociedade justa, com igualdade e democracia, onde a riqueza é repartida com todos e todas.

Via Campesina

http://www.vermelho.org.br/base_tmax.asp?texto=38611