Direitos da Natureza em pauta.

Pela primeira vez na história, durante as discussões acerca da Constituinte no Equador, surge a possibilidade de reconhecimento, dos direitos da natureza. Parece loucura querer que a natureza tenha direitos.

Por outro lado, parece normal que as grandes empresas dos EUA desfrutem de direitos humanos, conforme foi aprovado pela Suprema Corte, em 1886 . Assim como não nos espanta que nosso Ordenamento Pátrio (CC/02, artigo 52) considere Pessoa Jurídica titular de Direitos da Personalidade, tutelando a dignidade da Pessoa Humana e Interesses Econômicos como se fossem a mesma coisa.

O Professor Gustavo Tepedino nos ensina com um bom exemplo : "a lesão à reputação de uma empresa comercial atinge – mediata ou imediatamente – os seus resultados econômicos, em nada se assemelhando, por isso mesmo, à chamada honra objetiva, com os direitos da personalidade".

Neste contexto, segue um texto brilhante de um dos maiores pensadores da atualidade.

A natureza não é muda

Eduardo Galeano

O mundo pinta naturezas mortas, sucumbem os bosques naturais, derretem os pólos, o ar torna-se irrespirável e a água imprestável, plastificam-se as flores e a comida, e o céu e a terra ficam completamente loucos.

E, enquanto tudo isto acontece, um país latino-americano, o Equador, está discutindo uma nova Constituição. E nessa Constituição abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história universal, os direitos da natureza.

A natureza tem muito a dizer, e já vai sendo hora de que nós, seus filhos, paremos de nos fingir de surdos. E talvez até Deus escute o chamado que soa saindo deste país andino, e acrescente o décimo primeiro mandamento, que ele esqueceu nas instruções que nos deu lá do monte Sinai: "Amarás a natureza, da qual fazes parte".

Um objeto que quer ser sujeito

Durante milhares de anos, quase todo o mundo teve direito de não ter direitos.

Nos fatos, não são poucos os que continuam sem direitos, mas pelo menos se reconhece, agora, o direito a tê-los; e isso é mais do que um gesto de caridade dos senhores do mundo para consolo dos seus servos.

E a natureza? De certo modo, pode-se dizer que os direitos humanos abrangem a natureza, porque ela não é um cartão postal para ser olhado desde fora; mas bem sabe a natureza que até as melhores leis humanas tratam-na como objeto de propriedade, e nunca como sujeito de direito.

Reduzida a uma mera fonte de recursos naturais e bons negócios, ela pode ser legalmente maltratada, e até exterminada, sem que suas queixas sejam escutadas e sem que as normas jurídicas impeçam a impunidade dos criminosos. No máximo, no melhor dos casos, são as vítimas humanas que podem exigir uma indenização mais ou menos simbólica, e isso sempre depois que o mal já foi feito, mas as leis não evitam nem detêm os atentados contra a terra, a água ou o ar.

Parece estranho, não é? Isto de que a natureza tenha direitos... Uma loucura. Como se a natureza fosse pessoa! Em compensação, parece muito normal que as grandes empresas dos Estados Unidos desfrutem de direitos humanos. Em 1886, a Suprema Corte dos Estados Unidos, modelo da justiça universal, estendeu os direitos humanos às corporações privadas. A lei reconheceu para elas os mesmos direitos das pessoas: direito à vida, à livre expressão, à privacidade e a todo o resto, como se as empresas respirassem. Mais de 120 anos já se passaram e assim continua sendo. Ninguém fica estranhado com isso.

Gritos e sussurros

Nada há de estranho, nem de anormal, o projeto que quer incorporar os direitos da natureza à nova Constituição do Equador.

Este país sofreu numerosas devastações ao longo da sua história. Para citar apenas um exemplo, durante mais de um quarto de século, até 1992, a empresa petroleira Texaco vomitou impunemente 18 bilhões de galões de veneno sobre terras, rios e pessoas. Uma vez cumprida esta obra de beneficência na Amazônia equatoriana, a empresa nascida no Texas celebrou seu casamento com a Standard Oil. Nessa época, a Standard Oil, de Rockefeller, havia passado a se chamar Chevron e era dirigida por Condoleezza Rice. Depois, um oleoduto transportou Condoleezza até a Casa Branca, enquanto a família Chevron-Texaco continuava contaminando o mundo.

Mas as feridas abertas no corpo do Equador pela Texaco e outras empresas não são a única fonte de inspiração desta grande novidade jurídica que se tenta levar adiante. Além disso, e não é o menos importante, a reivindicação da natureza faz parte de um processo de recuperação das mais antigas tradições do Equador e de toda a América. Visa a que o Estado reconheça e garanta o direito de manter e regenerar os ciclos vitais naturais, e não é por acaso que a Assembléia Constituinte começou por identificar seus objetivos de renascimento nacional com o ideal de vida do sumak kausai. Isso significa, em língua quechua, vida harmoniosa: harmonia entre nós e harmonia com a natureza, que nos gera, nos alimenta e nos abriga e que tem vida própria, e valores próprios, para além de nós.

Essas tradições continuam miraculosamente vivas, apesar da pesada herança do racismo, que no Equador, como em toda a América, continua mutilando a realidade e a memória. E não são patrimônio apenas da sua numerosa população indígena, que soube perpetuá-las ao longo de cinco séculos de proibição e desprezo. Pertencem a todo o país, e ao mundo inteiro, estas vozes do passado que ajudam a adivinhar outro futuro possível.

Desde que a espada e a cruz desembarcaram em terras americanas, a conquista européia castigou a adoração da natureza, que era pecado de idolatria, com penas de açoite, forca ou fogo. A comunhão entre a natureza e o povo, costume pagão, foi abolida em nome de Deus e depois em nome da civilização. Em toda a América, e no mundo, continuamos pagando as conseqüências desse divorcio obrigatório.

Publicado originalmente no semanário Brecha, do Uruguai.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

Antes tarde do que nunca: A Tarde e Fundações da UFBA.

Caso UnB abre debate sobre fundação privada em universidade pública

Vitor Pamplona

As lixeiras no gramado em frente à reitoria da Universidade de Brasília [UnB] coloriam a tarde do sábado, 12 de abril, na sóbria capital federal. Naquela semana, aquele já era o ponto mais animado da cidade depois do Congresso: rodas de samba, partidas de vôlei e futebol, aulas de ioga, milhares de pessoas circulando diariamente. Vivia-se o ápice da ocupação da reitoria, iniciada por cerca de 300 estudantes em 3 de abril.

Em meio ao rendez-vous, no entanto, uma motivação sem muito espaço para brincadeiras: denúncias de abusos com dinheiro público contra o reitor da UnB, o psicólogo Timothy Mulholland. O caso surgiu em fevereiro, em meio às notícias de uso irregular dos cartões de crédito corporativos, recebidos por funcionários do alto escalão para cobrir gastos emergenciais ou essenciais, no desempenho da função.

Levantamento encaminhado à CPI que investigava as denúncias mostrou a UnB como líder no ranking de instituições federais em gastos com os cartões. Mulholland foi acusado de usar recursos públicos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos [Finatec] para mobiliar o apartamento funcional fornecido a ele pela universidade.
Total da fatura: R$ 470 mil.

Destes, admitiu ter gasto R$ 350 mil em móveis e utensílios, mas alegou que não havia benefício próprio, pois o apartamento seria utilizado para compromissos oficias. Entre as compras, televisões de alta definição e uma lixeira de metal de R$ 990. Menos vistosas, as que enfeitavam o gramado em frente à reitoria foram doadas por pais, alunos e funcionários da universidade. Eram de plástico.

JOGO DURO – A ocupação da reitoria pelos estudantes durou 15 dias e resultou na queda da cúpula da UnB. Além de Mulholland, que se licenciou do cargo mas acabou renunciando em seguida, também pediu desligamento o vice-reitor Edgar Mamiya.

A ocupação teve conseqüência mais duradoura uma vez que pôs o relacionamento entre fundações privadas e universidades no centro do debate público. Após o escândalo em Brasília, o Ministério da Educação publicou portaria que endureceu as regras para convênios entre as instituições, embora o ministro Fernando Haddad tenha dito que as medidas já estavam em estudo antes de o episódio da UnB eclodir.

O fato é que a principal mudança na legislação atinge o epicentro do caso Mulholland: acaba com a possibilidade de as fundações remunerarem as universidades com doações de serviços ou bens, como os móveis do luxuoso ex-apartamento do ex-reitor. Pela novo procedimento, em vigor desde 14 de abril, o dinheiro captado pelas fundações precisa ser incorporado ao orçamento das universidades. Se não cumprirem as regras, que incluem repassar às universidades seus relatórios contábeis anuais e abrir vagas em seus conselhos administrativos a membros indicados pelos conselhos universitários, as fundações podem ter o credenciamento suspenso.

O próprio Haddad admitiu que, se as novas regras estivessem em vigor, “não teria ocorrido esse e muitos outros casos de irregularidades que estão sendo objetos de questionamentos”, disse, inicialmente em relação ao caso da Universidade de Brasília.

PÚBLICO E PRIVADO– Os “outros casos de irregularidades” a que se referiu o ministro se espalham pelo País. A principal reclamação é a cobrança de matrículas e mensalidades em instituições públicas de ensino.
Em São Paulo, o Ministério Público recomendou à Universidade Federal do Estado [Unifesp] não cobrar mais por cursos oferecidos por meio das fundações. É uma prática recorrente na maioria das instituições federais de educação superior, inclusive a Ufba.


Fundações da Ufba não estão credenciadas

Na Universidade Federal da Bahia há cinco fundações privadas de apoio. Duas delas, a Fundação Faculdade de Direito da Bahia [FFDB] e a Fundação Escola Politécnica [FEP], preexistem à própria universidade –antes da criação da Ufba nos anos 1950, atuavam como instituições mantenedoras da Faculdade de Direito e da Escola Politécnica.

As três restantes, Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão [Fapex], Fundação ADM e Fundação Escola de Administração [FEA] surgiram nos anos 1980 e 1990, com a finalidade específica de apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão de interesse da universidade, conforme prevê a Lei 8.598/1994, que regula a questão.

De todas, só a Fapex está em dia com o Ministério da Educação, que emite um certificado de autorização válido por dois anos, período no qual fundações e a universidade podem assinar convênios. FEA, FFDB e Fundação ADM tentaram recredenciamento no Conselho Universitário [órgão máximo da Ufba] no segundo semestre de 2007, mas os pedidos não foram aprovados– a FEP está sem o certificado desde 2005 por problemas fiscais. Segundo a reitoria, o debate foi interrompido após os representantes do DCE [Diretório Central dos Estudantes] pedirem vistas para analisar os processos. Sem a credencial, as fundações não podem firmar novos acordos com a Ufba.

SURPRESA– Ao analisar a documentação das fundações, os integrantes do DCE afirmam ter verificado descumprimento de várias normas previstas em lei, até mesmo de resoluções internas da Ufba. “Ficamos surpresos com o número de irregularidades, bem maior do que imaginávamos“, diz Emanuel Freire, aluno de Direito e um dos representantes estudantis no Conselho Universitário. Desde então, o DCE faz campanha por auditoria pública, a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União [TCU], em todas as fundações privadas em funcionamento na Ufba. O TCU fiscaliza os projetos com a universidade. Nos demais, as fundações contratam auditorias particulares que, segundo os estudantes, não são transparentes.


Movimento estudantil quer abrir caixa preta

Além da campanha por auditoria pública, o DCE pretende enviar uma representação aos ministérios públicos estadual e federal até o fim desta semana. No documento, vai apontar procedimentos das fundações que considera irregulares. Entre eles, oferecer cursos pagos em nome da universidade –há casos em que se cobra até R$ 25 mil por um diploma emitido pela Ufba –e firmar acordos com empresas e órgãos públicos sem benefício comprovado para a universidade.

Neste ponto, o movimento estudantil se refere a contratos de prestação de serviço de consultoria e seleção de mão-de-obra para Sebrae, órgãos do governo do Estado, Braskem, Pirelli, Coelba, Petrobrás, Siemens, TIM e Semp Toshiba, entre outras empresas e entidades.

É o que consideram a “caixa preta“ das fundações, a qual necessitaria do levantamento minucioso a ser realizado pelo Tribunal de Contas da União. Para o diretor-executivo da Fapex, Osvaldo Barreto, é precisamente aí onde a reivindicação do DCE não procede. “Não compete ao TCU fiscalizar os negócios privados das fundações, só os que envolvem a universidade. Não é da alçada do tribunal de contas assuntos de direito privado“.

Os estudantes rebatem: mesmo nos contratos com empresas, as fundações utilizariam o nome e o prestígio da universidade, o que configuraria um desvio de função.

LÓGICA DE MERCADO – O uso do espaço público da Ufba para fins particulares é outro problema apontado, sobretudo no caso da Fundação Faculdade de Direito, que funciona nas dependências da instituição de quem empresta o nome. Em um folheto divulgado este mês, a FFDB afirma estar fora da alçada do TCU por se tratar de uma instituição regida por uma “lógica de mercado“. Para os estudantes, há na afirmação uma contradição ao princípio geral que autoriza os convênios entre as fundações e a universidade, que é a finalidade de apoiar projetos de interesse das instituições federais.

O movimento conta com apoio de acadêmicos como o professor aposentado de medicina Luiz Umberto Pinheiro. “A presença de fundações privadas em qualquer instituição pública é incompatível.

Os objetivos são opostos ao interesse público”, ele afirma, apontando que há nas fundações um sinal da privatização das universidades públicas. No MP estadual, o assunto é tratado com prudência. O promotor Luiz Eugênio Fonseca Miranda, da Promotoria de Fundações, está ciente da intenção dos estudantes, mas prefere não comentar o caso enquanto não tiver acesso ao teor completo das denúncias.

Antes do início de qualquer investigação, há um problema a ser enfrentado: definir a quem cabe conduzir o inquérito. Isso depende de onde estiver a possível irregularidade. Caso seja na Ufba, a alçada é do MP federal. Se for nas fundações, o responsável é o Ministério Público do Estado.

Para reitor, solução é a autonomia universitária

O reitor da Ufba, Naomar de Almeida Filho, tem uma expressão para definir a presença das fundações privadas nas universidades brasileiras. Chama-as de “mal necessário“.

Para Naomar, sem as fundações e com o atual modelo adotado pelo País para financiar as instituições públicas de ensino superior, que dificulta a atração de recursos, a universidade teria de suspender alguns de seus serviços.

“Temos conhecimento das recomendações do TCU, mas é uma situação complicada. Se não mantivermos certos convênios, setores da Ufba irão parar“.

Atualmente a área mais dependente de acordos com as fundações para funcionar é o Hospital Universitário Edgard Santos [Hupes]. Recentemente, o diretor do hospital, Hugo Ribeiro Neto, afirmou que perto de 30% dos funcionários do Hospital Universitário [cerca de 400 pessoas] são contratadas pela Fapex. O procedimento é ilegal, pois todos os funcionários de órgão públicos, exceto aqueles em cargos de confiança, devem ser concursados.

Na avaliação do reitor da Ufba, só com mais autonomia para cuidar do próprio orçamento as universidades poderiam prescindir da intermediação das fundações.

Naomar acredita ainda que parte da resistência às fundações seja um problema de linguagem.

Ele se refere aos cursos oferecidos por elas, que seriam confundidos com pós-graduações [mestrado e doutorado]. “O que as fundações oferecem são especializações ou extensões, sem qualquer proveito para a ciência. Só os particulares que ganham um acréscimo em suas carreiras se beneficiam“.

Por isso, o reitor defende: não é justo a universidade transmitir conhecimento de graça.

Fonte: http://www.atarde.com.br/vestibular/noticia.jsf?id=874711

TJ/AL inaugura primeiro Fórum Agrário do país

Alagoas sai na frente na questão agrária.Que sirva de exemplo!



Presidente Hollanda e ouvidor Gercino desenlaçam fita inaugural

Em uma iniciativa pioneira em todo país, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), inaugurou na manhã desta quarta-feira hoje (23), o Fórum Agrário do Estado, especializado em conflitos agrários. O local reunirá a Vara Agrária, promotoria agrária, defensoria pública agrária, e polícia civil e militar agrária. Com a iniciativa, todas as demandas de caráter agrário estarão concentradas em um só lugar, facilitando a tramitação de processos, mediação e conciliação dos conflitos.

Para o presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a atuação do Poder Judiciário é uma "mostra de inovação e pioneirismo" , pois é parcela de contribuição que a Justiça pode oferecer para a resolução dos conflitos no campo. "Um quarto da população brasileira sobrevive do campo. Para os especialistas, a luta pela reforma agrária envolve aspectos políticos, econômicos e sociais. O país criou um contexto próprio para os embates agrários que tende à ampliação caso não aja políticas públicas eficientes", enfatizou o presidente.

O incentivador da instalação de uma Justiça especializada nas questões agrárias, ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, homenageado ontem (22) no Pleno do TJ, falou em seu discurso sobre a honra de participar da inauguração de mais uma instituição da Justiça: "Hoje estamos colocando um antigo sonho em prática. É o início da criação da Justiça Agrária, da maneira mais correta e mais justa".

"A criação dessa Vara demonstra o trabalho de consciência cívica do Judiciário, que hoje toma os problemas sociais como prioridade", disse o juiz agrário Carlos Cavalcanti. Para ele a histórica concentração de terra e o desrespeito à função social da propriedade, além do quadro de desigualdades que apresenta elevados índices de conflitos fundiários em Alagoas, foram os fatores mais importantes para a criação da Vara. "O aparelho do Estado vinha se mostrando inadequado para resolver as questões ligadas a terra", explicou.

O pioneirismo de Alagoas pontuou o discurso do chefe de gabinete civil do Estado, Álvaro Machado, que colocou a atitude do Judiciário como uma forma de mostrar a "verdadeira Alagoas": "Essa é mais uma forma de Alagoas entrar para a história do país", frisou Machado.

O Fórum Agrário, localizado do bairro do Poço, contará com salas especializadas para promotores, defensores e advogados, além de equipe interprofissional formada por psicólogos, assistentes sociais e sociólogos que auxiliarão na mediação dos conflitos. Também serão realizadas, todas as sextas-feiras, audiências processuais e pré-processuais a fim de "dar ênfase à conciliação como forma preponderante para solucionar conflitos agrários", frisou o juiz Carlos Cavalcanti.

Também Estavam presentes na inauguração, o desembargadores Estácio Gama de Lima e José Carlos Malta Marques, o desembargador do TJ/BA, o juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto, representando a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, o ouvidor agrário nacional substituto, Josemar Costa de Oliveira, o procurador geral de Justiça, Coaracy Fonseca, o procurador do município, Diógenes Tenório Filho, o juiz federal, Rubens Canuto, o juiz Gustavo de Souza Lima, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), Rachel Cabús, o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Maurílio Ferraz, o defensor público geral do Estado, Eduardo Campos Lopes, o presidente do Funjuris Jamil Ferreira, o secretário especial da presidência, Marcos Joel Nunes, além de servidores do Judiciário.

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Fonte: Smack Neto, Agente CIne CUCA da UNE em Alagoas

Fúria judicial contra as mulheres

Fúria judicial contra as mulheres
NILCÉA FREIRE *

Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de imensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no Brasil.

Nada menos do que 9.896 mulheres mato-grossenses estão prestes a serem interrogadas e levadas a julgamento, num só processo, no qual são acusadas de terem provocado abortos, desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. A decisão, historicamente inédita, é tão injusta quanto estarrecedora, apesar de encontrar amparo na legislação brasileira.

Em abril do ano passado, houve a instalação de um inquérito contra a proprietária de uma Clínica de planejamento familiar, com 20 anos de funcionamento no centro de Campo Grande (MS), acusada de praticar abortos. A apreensão de milhares de prontuários médicos daria origem ao processo em massa contra as quase 10 mil mulheres.

A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, afirmou que está estudando "a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça". O promotor de Justiça Paulo César dos Passos fundamentou: "A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos."

No ímpeto de condenar, a Justiça promoveu constrangimentos ilegais. Prontuários médicos, dos quais as instituições de Saúde são as guardiãs, segundo a legislação brasileira, foram apreendidos e colocados à disposição da curiosidade de quem quer que seja. Na seqüência, o juiz recuou, devido à grande procura - principalmente de homens - por interessados em saber o nome das clientes.

Qual é a real motivação de tamanha truculência? Será que realmente é o caso de se instituir uma força-tarefa como se estivéssemos tratando de uma horda de delinqüentes de elevada periculosidade para a vida em sociedade? Está sendo justa a Justiça? E a responsabilidade dos 9.896 homens supostamente associados àquelas gestações? Também será em algum momento lembrada e cobrada judicialmente?

O Brasil é signatário de diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que visam a assegurar o direito à Saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O aborto provocado é reconhecido, mundialmente, como um importante problema de Saúde pública, especialmente nos países cujas legislações restringem a sua prática, como é o caso brasileiro.

Enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. Não há família, no sentido amplo, que não tenha vivenciado esse drama.

Esse descompasso entre a vida cotidiana das pessoas e a criminalização da prática do aborto fica evidente no episódio em curso na Justiça mato-grossense, além de comprovado por inúmeras pesquisas especializadas.

Para se ter uma idéia, segundo a pesquisa aborto induzido: Conhecimento, Atitude e Prática de Ginecologistas e Obstetras no Brasil, realizada em 2005, pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), aproximadamente 80% dos ginecologistas e obstetras ouvidos (3.386 profissionais) que viveram alguma situação de GRAVIDEZ indesejada em suas vidas (homens e mulheres) optaram pela interrupção voluntária da GRAVIDEZ, mesmo fora das possibilidades legais vigentes.

O mesmo levantamento, contudo, nos informa que cerca de 50% dos médicos respondentes à pesquisa e que trabalham em serviços públicos de Saúde, diante de um caso de aborto - ainda que previsto em lei - optam por pedir a outro profissional para que realize o procedimento.

Outro estudo do Cemicamp revela que, no âmbito do Poder Judiciário, quatro de cada cinco magistrados que vivenciaram uma GRAVIDEZ indesejada decidiram que a situação justificava a prática do aborto. No entanto, cerca de 50% dos juízes não abrem mão da exigência de alvará judicial para autorização da prática de aborto prevista em lei (casos de risco iminente de morte para a mãe e Estupro), procedimento desnecessário conforme as próprias normas jurídicas vigentes.

Esses indicadores demonstram que, quando estamos mais próximos de quem vivencia uma GRAVIDEZ indesejada, é maior a tendência a justificar a interrupção voluntária da gestação, ainda que isso não signifique alteração na rejeição ao aborto em si.

Todas as pesquisas de opinião revelam que a maioria dos brasileiros preferiria que nenhuma mulher tivesse que provocar um aborto. Mesmo aquelas mulheres que terminaram por provocar um aborto manifestavam opinião contrária a essa prática, até se verem na situação que as levou a optar pela interrupção da gestação.

O que está por ser aferido - e a reação da opinião pública ao caso das 9.896 mato-grossenses poderá contribuir para esse balizamento - é a taxa de rejeição a prisões de mulheres por aborto, na sociedade brasileira.

O primeiro passo foi dado, na semana passada, por um conjunto de organizações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, que denunciou à Subcomissão da Defesa da mulher, no Senado Federal, a violação dos direitos humanos das mulheres no contexto do caso de Campo Grande.

Urge responder, no caso de Mato Grosso do Sul, se está sendo justa a Justiça.

*Nilcéa Freire é ministra da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres da Presidência da República.

Fonte: O Globo, 24/04/08.
Disponível também em: http://www.violenciamulher.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/index.shtml

Universidade não é cursinho!

A notícia de que haverá um aumento de 400 mil vagas parece boa .
Porém o significado de um aumento de 12 alunos por professor para
18 é o que , dentre outros fatores, nos impõe a necessidade de discutir,
de forma franca, as conseqüências do Reuni para as universidades públicas.

Vários são os motivos para se adotar um posicionamento contrário ao Decreto
nº 6096. Porém vamos nos ater, nesta análise, ao aumento do número de a
lunos por professor, já que este é o tema trazido pelo fato noticiado em tom messiânico nesta terça feira, 29 de abril , no site da UFBA.

Sabemos que uma das principais demandas do movimento estudantil é o
aumento de vagas nas universidades públicas. Porém o que não podemos
tolerar é que esse aumento se faça sem garantir uma estrutura mínima
para receber esses novos estudantes. Basta uma rápida análise no Decreto
6096 pra entender:

Art. 3^o - O Ministério da Educação destinará ao Programa recursos
financeiros, que serão reservados a cada universidade federal, na medida
da elaboração e apresentação dos respectivos planos de reestruturação,
a fim de suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas,
especialmente no que respeita a:

III - despesas de custeio e pessoal associadas à expansão das
atividades decorrentes do plano de reestruturação.

§ 1^o O acréscimo de recursos referido no inciso III será limitado a vinte
por cento das despesas do custeio e pessoal da universidade, no período
de cinco anos de que trata o art. 1º, §1 º.

O acréscimo de recursos relativos às despesas que vão "garantir" a
expansão das vagas é limitado a 20%, enquanto isso ocorrerá um aumento
de 33,3% de alunos.Aumenta-se 33,3% de alunos, mas só se aumenta 20%
das verbas? Se hoje em dia, já existem dificuldades para arcar com as
despesas relativas aos 12 alunos por professor, o que dizer quando
aumentar pra 18?

As implicações disto vão muito além do que a falta de cadeiras. No caso
da FDUFBA, por exemplo, onde há turmas com quase 70 pessoas por
professor, já é difícil garantir aulas que fujam da pura reprodução do
conhecimento, com o aumento fica sepultada de vez qualquer possibilidade
de transformar o estudante em agente ativo do seu próprio conhecimento.

Neste sentido, vale questionarmos o que acontecerá com a pesquisa e
extensão que hoje em dia já não andam muito bem das pernas. Como
conseguiremos tantos orientadores pra tanta gente?

A verborragia docente de todo dia agradece. Já o artigo 207 da
Constituição reclama: Universidade é Ensino,Pesquisa e Extensão!

Nós endossamos: E Universidade não é cursinho!

Segue a matéria:

Lula anuncia mais 400 mil
vagas nas universidades públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (28), em seu
programa de rádio “Café com o presidente”, a abertura de mais 400
mil vagas nas universidades públicas nos próximos quatro anos.

“Agora a implantação do Reuni [Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão] nas universidades federais e nas novas
que estamos criando, fazendo com que, ao invés de termos apenas 12
alunos por professor, vamos ter 18 alunos por professor, aumentando
nos próximos quatro anos aproximadamente mais 400 mil vagas nas
universidades brasileiras públicas para a juventude”, afirmou o presidente.
Lula disse ainda que o Programa Universidade para Todos (ProUni) já
inseriu cerca de 400 mil jovens no ensino superior.

Na entrevista, o presidente disse que o Brasil está devendo para os
jovens, porém, o país, ao longo de seu governo, vai conseguir corrigir
esse desvio de rumo. Esse tema está em discussão também na primeira
Conferência Nacional da Juventude. “Eu diria que o Estado brasileiro tem
uma dívida com a nossa juventude. A juventude precisa ser motivada. É
preciso que a gente crie oportunidades para que a juventude possa ter
perspectivas de vida ou no campo educacional ou no mercado de trabalho”,
afirmou. Para Lula, os jovens necessitam de atenção especial justamente
para evitar que saiam do trilho e acabem batendo numa porta errada. “Se
não tem escola para os jovens estudarem depois que terminam o ensino
fundamental e o segundo grau, não tem formação profissional e não tem
emprego. A juventude fica à mercê do narcotráfico, do crime organizado”,
alertou.

Lula observou que o país esqueceu seus jovens por muito tempo. “Nós
tivemos três décadas em que a economia brasileira não cresceu, não se
fez os investimentos necessários na área de educação, na área da
formação profissional”. De acordo com o presidente, é possível recuperar
o terreno perdido.

Ele falou também sobre os desafios que terá pela frente. “Ampliar o
acesso ao ensino e à permanência do jovem na escola. Ou seja, queremos
motivá-lo a continuar na escola. Gerar possibilidade de trabalho e
possibilidade de renda. Depois, estimular a compreensão e a conquista
da cidadania. E democratizar o acesso às coisas para a juventude: ao
esporte, lazer, cultura, tecnologia de informação.”

fonte: http://www.portal.ufba.br/ufbaempauta/2008/Abril4/terca29/quatrocentasmil

UFBA realiza 1ª Bienal de Arte, Design e Cultura

UFBA realiza 1ª Bienal de Arte, Design e Cultura

A Bahia também será palco da 5ª Bienal da UNE em 2009

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) em conjunto com Centros Acadêmicos da Escola de Belas Artes, de Teatro, de Dança e de Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA) promovem entre os dias 8 e 10 de maio, a 1ª Bienal de Arte, Design e Cultura da UFBA, no Campi Salvador.

O tema do evento será "Santo de Casa faz Milagre" que procura por em foco a valorização da produção artística criada pelos estudantes da universidade e o fomento de espaços de diálogo entre as áreas artísticas e o ambiente acadêmico.

Essa será a primeira bienal realizada pelo DCE da UFBA. A programação será composta por mostras universitárias, ciclo de debates, café literário e dentro do evento será propostos um espaço CUCA, com o objetivo de preparar os estudantes para a participação na Bienal da UNE, que também acontecerá em Salvador, em fevereiro de 2009.

A Bienal abordará as diversas manifestações da arte dentro da Música, Artes Visuais, Dança, Artes Cênicas, Arquitetura, Literatura, Design e Cinema. As atividades serão nos espaços culturais da universidade, nos pátios das unidades e no Restaurante Universitário.

Para Rafael Simões, diretor de cultura da UNE, "atualmente há oito bienais estaduais em andamento e esses eventos são de muita importância para a divulgação da diversidade cultural e regional no País".

"A Bienal da UFBA será uma prévia do que acontecerá na Bienal da UNE, também em Salvador e vai fazer com que as pessoas participem da outra bienal e também auxiliar no desenvolvimento do próprio tema dessa edição do evento", reforçou Rafael.

Fonte: http://www.une. org.br/

União estável de casais homossexuais no Judiciário

É,pessoal, semana de prova, representação no MPF/MPE/TCU/TCE no caso FFDB. Tá difícil atualizar o blog, mas segue uma notícia interessante sobre a possibilidade de novos rumos para o tratamento dado às relações homoafetivas pelo nosso ordenamento.


União estável de casais homossexuais no Judiciário

25/04/2008

Ontem, 24 de abril, a Conectas Direitos Humanos, o Escritório de Direitos Humanos de Minas Gerais (EDH) e o Grupo Gay da Bahia (GGB) foram admitidos como amici curiae* na ADPF 132 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) , ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo (clique aqui para ver a íntegra do parecer).

A ADPF, proposta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, questiona alguns artigos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado, que podem ser interpretados de maneira discriminatória com relação a homossexuais. A ação pede que os benefícios que essa lei prevê para os casais heterossexuais sejam estendidos às relações homoafetivas, de modo a garantir o respeito aos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, dignidade e segurança jurídica. Desse modo, pede a aplicação do regime jurídico da união estável já previsto em nosso sistema jurídico e a equiparação de tais casais, solicitando também que decisões jurídicas que não respeitem esse princípio sejam declaradas inconstitucionais. Ainda não há uma previsão de data para o julgamento dessa ação.

No parecer, as organizações ressaltam que em uma sociedade pluralista como a brasileira, todos os indivíduos devem ter liberdade para plena manifestação de sua sexualidade e igualdade em direitos. Para Eloísa Machado, advogada responsável pelo caso "o não reconhecimento dos mesmos direitos aos casais homossexuais gera uma situação de exclusão que funciona como uma permissão para atos de violência e discriminação contra a população homossexual" .

O Brasil não é o único país que debate esse tema. Na última sexta-feira, 18 de abril, um importante precedente foi firmado pela Corte Constitucional Colombiana, que reconheceu o direito à pensão para viúvos de casais do mesmo sexo. Conectas também participou como amicus curiae desse processo, não apenas apoiando o pedido como também destacando a importância do combate à discriminação de homossexuais em âmbito internacional e estabelecendo uma comparação direta com a jurisprudência brasileira.

*Amicus curiae (amici curiae, no plural), do latim amigo da corte, são pareceres, opiniões e memoriais juntados a casos de relevância pública, buscando influenciar a decisão dos juízes e pluralizar o debate constitucional. Conectas é a organização que mais possui amicus curiae no STF. Para saber mais sobre o tema, consulte www.stfemfoco. org.br

Fonte: http://www.conectas .org/noticia. php?not_id= 236

Recursos das fundações serão submetidos a licitação.

Depois de todo o escândalo envolvendo as fundações de "apoio" , principalmente o caso da UNB, nesta semana, dia 14 de abril de 2008, foi editada, pelo Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, portaria que institui regras mais rígidas no controle público de fundações privadas dentro das Universidades Públicas.

Recursos das fundações serão submetidos a licitação.

Portaria do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia prevê novas regras para regular as relações entre as fundações de apoio e as universidades públicas federais.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, assinaram a portaria nesta segunda-feira, 14, em Brasília. Eles explicaram as quatro principais alterações previstas no texto que será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 15.De acordo com as novas regras, todas as contas e o estatuto das fundações de apoio devem ser aprovados pelo conselho superior das universidades às quais se vinculam; pelo menos um terço do conselho deliberativo das fundações deve ser indicado pelo conselho superior universitário; dois terços de professores da universidade devem estar envolvidos em todos os projetos de pesquisa financiados pela fundação; as transferências de recursos da fundação para a universidade serão feitas obrigatoriamente em espécie, incorporadas à receita própria da universidade e sujeitas às regras de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.De acordo com o ministro, esta última medida é a mais importante porque impede que a fundação utilize recursos para repassar serviços e bens à universidade. “A universidade não vai poder doar reforma, mobília, nada disso”, enfatizou. O ministro lembrou que a exigência de licitação não engessa a utilização de recursos públicos e que a lei 8.666 prevê casos de excepcionalidade. “A portaria dará grau de transparência significativo sem perda da agilidade da universidade”, disse.O ministro da Ciência e Tecnologia acredita que as normas permitem uma maior aproximação entre universidade e fundação. “A portaria fará com que reitores e os conselhos universitários assumam responsabilidade pelas ações das fundações para que distorções não ocorram mais”, destacou Rezende. O ministro Haddad informou que não haverá recredenciamento das atuais fundações de apoio sem observância das novas normas.Haddad explicou que o texto da reforma universitária encaminhado ao Congresso Nacional em 2006 já previa alterações para regular a atuação das fundações de apoio a universidades, mas o projeto não tramitou. Por isso, no âmbito do Executivo, foi criada a portaria interministerial com normas mais rígidas para essas fundações.

Maria Clara Machado

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10301

Portaria: http://portal.mec.gov.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=10301

Quem diria, Correio da Bahia (parte II)

Segue mais uma reportagem veiculada hoje, dia 19 de abril de 2008, no -quem diria- Correio da Bahia, sobre as fundações "apoiadas" na UFBA.Grifos nossos.

Fapex cede 30% do efetivo do Hospital das Clínicas

Caso os profissionais contratados pela fundação sejam afastados, a unidade ligada à Ufba pode fechar

Alan Rodrigues

“Se houver uma determinação para afastar todos os profissionais contratados através de fundação, todos os hospitais universitários do Brasil fecham as portas”. A declaração do diretor do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), o Hospital das Clínicas, Hugo Ribeito Neto, evidencia uma das maiores distorções na relação das fundações com as universidades públicas.
O diretor estima que cerca de 400 funcionários do atual quadro do hospital sejam vinculados à Fapex, o que equivale a algo entre 25% e 30% do efetivo total. Um vínculo ilegal, vez que a legislação que regulamenta as fundações prevê apenas contratações em caráter temporário e com finalidade específica, notadamente pesquisa e extensão.
Hugo Ribeiro Neto reconhece que há irregularidade na prestação de serviço público sem concurso, mas argumenta que a distorção é fruto de uma contradição. “Devido à falta de concursos, ficamos reféns da situação. Vivemos dois momentos distintos: de crescimento nas demandas e novas tecnologias e, em paralelo, um encolhimento do nosso quadro”, queixa-se, alegando que muitos profissionais se aposentam todos os anos e mesmo aqueles contratados em concursos recentes desistem da carreira pública. “Os salários são muito baixos, pouco atrativos, muitos concursados entram e saem em curto espaço de tempo”.
O Hospital das Clínicas abriga a maior parte dos médicos residentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e oferece atendimento gratuito em diversas especialidades, inclusive procedimentos de alta complexidade. Segundo Hugo Neto, o longo período sem concursos públicos para atualização dos quadros do hospital levou a administração a estabelecer uma relação de dependência com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex), ligada à Ufba.
Verba - Para bancar a contratação, via Fapex, dos funcionários necessários para suprir as lacunas deixadas no quadro funcional, o diretor do Hospital das Clínicas reconhece que utiliza parte da verba de custeio do hospital, que deveria ser gasta com a compra e reposição de materiais hospitalares. “Não há interesse da instituição de fazer isso, mas nós ficamos entre a cruz e a espada”, diz Ribeiro Neto, que credita a demora do governo federal em autorizar novos concursos à tramitação da proposta de criação das fundações públicas, que visa flexibilizar a contratação de pessoal nos hospitais públicos.
Em acordo recente, a Ufba se comprometeu, junto ao TCU, a regularizar a contratação de servidores em dois anos, até 2010. O Ministério Público, no entanto, não reconhece a validade deste acordo. O procurador geral da República na Bahia, Israel Gonçalves, afirma que o TCU não tem poder para negociar prazos e que todas as possibilidades de diálogo com a universidade estão esgotadas. Ele não descarta a hipótese de recorrer à Justiça para exigir a regularização dos funcionários sem concurso.
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Esclarecimentos sobre a catraca
A respeito da informação veiculada ontem, no Correio da Bahia, de que uma ala do 3º andar da Escola de Administração da Ufba estaria isolada por uma catraca eletrônica, reservando o espaço para os professores da pós-graduação, mantida pela Fundação Escola de Administração (FEA), a coordenadora do Programa de Gestão Social da faculdade, professora Tânia Fisher, procurou a reportagem para fazer alguns esclarecimentos.Segundo Fisher, a catraca a que se refere o texto se trata de uma porta com acesso controlado por cartão magnético, com objetivo de limitar o trânsito de pessoas no corredor que abriga as salas de professores. Apenas uma dessas salas, segundo a professora, seria destinada às aulas de mestrado acadêmico, oferecido de forma gratuita, sempre de acordo com a coordenadora. O único mestrado profissional cobrado, ainda de acordo com a coordenadora, foi suspenso há um ano. No entanto, ela afirma que as especializações têm a cobrança liberada, contrariando o entendimento do procurador geral da República na Bahia, Israel Gonçalves.
Tânia Fisher acrescenta que todos os cursos de mestrado e doutorado oferecidos atualmente na escola são gratuitos e que todas as salas podem ser utilizadas por todos os alunos, desde que haja espaço na agenda. Para ela, o isolamento dos professores é necessário devido aos constantes assaltos registrados no prédio. “A maioria dos docentes é mulheres. Já houve ameaça de estupro, agressão física e até roubo de laptop”, denuncia, lembrando que, há cinco anos, um estuprador foi preso após ser denunciado por uma estudante.
Sobre a necessidade de segurança para todo o prédio, e não apenas para os professores –, uma vez que os estudantes denunciam serem vítimas freqüentes da ação dos ladrões nas salas de graduação –, Tânia Fisher rebate: “Tem assalto na Ufba toda, mas são os professores que circulam no 3º andar às oito horas da noite”.
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Incompatibilidade explícita
“A presença de fundações de direito privado nas universidades ou em qualquer instituição pública é incompatível. As regras, a lógica, os objetivos e o sentido são opostos e antagônicos entre o que é público e privado”. A declaração é do ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde do estado, no período de 1986 a 1988, Luiz Umberto Pinheiro.
Aposentado como professor em regime de dedicação exclusiva pela Universidade Federal da Bahia, ele passou os últimos anos de docência – desde 1990, quando abandonou a política partidária –, voltado ao ensino e à pesquisa na Faculdade de Medicina. Aos 65 anos, é sempre requisitado para palestras em todo o país, quando o tema são as fundações de apoio às universidades. Autor do livro Universidade dilacerada: tragédia ou revolta?, Luiz Umberto enxerga as fundações como promotoras de um processo privativista dentro das instituições públicas de ensino.
As contratações de servidores pelas fundações, para prestação de serviços inerentes à universidade, são um dos melhores exemplos dessa distorção, explica o acadêmico. A utilização de uma entidade de direito privado para suprir uma demanda de pessoal que deveria estar submetida a um concurso público é classificada pelo professor como “burla à legislação”.
Os hospitais universitários ou da rede pública, geridos em parceria com fundações, ilustram bem o que diz Luiz Umberto. Segundo ele, cinco hospitais do Rio de Janeiro operavam com auxílio de fundações de direito privado e foram alvo de representações do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso semelhante ocorreu no Hospital das Clínicas da Ufba, onde, em 2003, a Fundação Baiana de Cardiologia (FBC) foi obrigada a entregar a gestão dos serviços de cardiologia da unidade.

Fonte:
http://www.correiodabahia.com.br/aquisalvador/noticia_impressao.asp

"Fundações privadas cobram por cursos na Ufba"

Quem diria, Correio da Bahia...

Segue a reportagem publicada hoje, dia 18 de abril de 2008, no jornal Correio da Bahia(grifos nossos)

FUNDAÇÕES PRIVADAS COBRAM POR CURSOS NA UFBA.

Denúncia é objeto de representação do Diretório Central dos Estudantes junto ao Ministério Público

Alan Rodrigues e Perla Ribeiro

Utilização de espaço público, professores, equipamentos e o mais valioso: o nome e o prestígio da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Fundações de direito privado instaladas dentro da Ufba oferecem cursos de pós-graduação com cobrança de mensalidades e diplomas emitidos pela universidade pública, onde todo ensino deve ser oferecido gratuitamente de acordo com a Constituição Federal.

Além disso, as fundações firmam contratos com governos e iniciativa privada para prestação de serviços vários, não submetidos ou aprovados pelas congregações dos cursos a que estão vinculadas, como manda a lei, a título de captação de recursos. Estas e outras irregularidades são objeto de uma representação que se encontra em fase de elaboração, a ser movida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufba junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas cinco fundações hoje em atividade na universidade.

Paralelo a isso, já tramita desde 2006 uma ação civil pública no MPF que está apurando se há irregularidade ou não na cobrança dos cursos e na contratação de funcionários para a universidade via fundações. O processo ainda não foi finalizado, mas o procurador da república do MPF na Bahia, Israel Gonçalves, informou que todos os indícios “levam a crer que há irregularidades que podem levar à suspensão da cobrança dos cursos”.

Embora o Ministério da Educação (MEC) considere que pós-graduação é extensão e não ensino, o que facultaria a cobrança, no entendimento do procurador a modalidade também é tida como ensino e sua oferta não deveria ser cobrada. “O MEC defende essa tese porque é uma forma de as universidades ganharem dinheiro. Com as fundações, se consegue custear coisas que o governo deveria bancar. Por isso, o MEC fecha os olhos para a questão”, avalia Gonçalves.

Registros negados - Dados levantados na época apontaram para a existência de 63 cursos ofertados pelas fundações. Das cinco existentes, apenas a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex) conseguiu o recredenciamento no Ministério da Educação (MEC) no ano passado. Três tiveram o registro negado – fundações ADM, Escola de Administração (FEA) e Escola Politécnica (FEP). A Fundação Faculdade de Direito da Bahia (FFDB) alega ter encaminhado pedido de credenciamento em outubro de 2007, mas até hoje o processo não chegou às mãos do conselho universitário.

Composto por 53 membros, entre professores, servidores e estudantes, o conselho é o órgão responsável por avalizar os pedidos de credenciamento encaminhados ao MEC. Em agosto do ano passado, a diretoria recém-empossada do DCE assumiu as dez cadeiras reservadas para os estudantes e, apesar dos pareceres favoráveis das comissões incumbidas de analisar os pedidos das fundações, pediu vistas dos processos e optou por veto às três fundações citadas, como conta um dos estudantes conselheiros, João Gabriel Cabral. Sem o credenciamento, as fundações são impedidas de firmar novos contratos.

Devido à facilidade proporcionada pela ausência de controle público, as fundações também são freqüentemente utilizadas para contratação de servidores que atuam na universidade, uma forma de burlar a realização de concurso público. Sob o pretexto de agilizar a reposição de pessoal, faculdades como a de Administração, que possui 155 trabalhadores contratados via FEA, ou Direito, com 14, fecham os olhos para mais uma ilegalidade. Pela lei, as fundações só podem firmar contratos temporários.

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AS FUNDAÇÕES foram regulamentadas pela lei 8.958/94 e, por definição legal, têm a função de fornecer “apoio ao ensino, pesquisa e extensão” em universidades públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC; “administrar recursos para iniciativas nas áreas pública e privada em diversos estados”; e tornar mais ágeis as atividades de pesquisa e extensão”, driblando as “amarras de órgãos de controle interno e externo” a que as universidades públicas estão submetidas. As definições citadas constam do site da Fapex, hospedado no portal da Ufba, no tópico que define a origem da fundação.

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Instituições rebatem críticas

Representantes de fundações não vêem qualquer ilegalidade em cobrar pela oferta dos cursos. “Ilegal eu acredito que não seja, senão não haveria vários núcleos que oferecem estes cursos”, considerou o superintendente da Fundação da Escola de Administração (FEA), Luiz Marques, que também é professor da Ufba. Ele diz ter conhecimento dos questionamento, mas que a universidade vive com problemas de orçamento e as fundações representam uma das formas de elas conseguirem se manter.

“Somos os gerentes operacionais destes cursos”, explicou Marques. Ainda segundo ele, a maior parte dos recursos é revertida para a própria universidade. Já o diretor executivo da Fapex, Osvaldo Barreto, explicou que a fundação não lança nenhum curso, mas sim, é a gestora administrativa e financeira da universidade. “A Ufba faz contrato com a fundação para gerir contratos, não temos a iniciativa de criar tampouco de cobrar pelos cursos”, alegou Barreto.

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Naomar chama de ‘mal necessário’

O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Naomar Almeida, afirma que as fundações são um “mal necessário” porque a autonomia universitária é só nominal, não existindo na esfera administrativa. “De alguma forma, as fundações permitem essa autonomia. No momento em que a universidade adquirir a verdadeira autonomia administrativa, as fundações não serão mais necessárias”, avalia, acrescentando que as regras existentes na gestão pública são produtoras de dificuldades.

Entre os obstáculos administrativos, Almeida cita o fato de a União, o MEC e, conseqüentemente, as universidades possuírem orçamento prefixado. “Se a minha instituição for eficiente em captar financiamento para pesquisa com muita competência pode ter que recusar por não ter rubrica orçamentária. Quanto mais ágil e competente for a captação, maior o grau de dificuldade de incluí-la no orçamento público pré-definido”, pontuou o reitor, explicando que esta é uma das funções que as fundações desempenham. Quanto à cobrança dos cursos, Naomar diz que é um equívoco as fundações chamarem os cursos de extensão de pós-graduação.

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Denúncias afastam reitor da UNB

As irregularidades nas relações das fundações com as universidades federais ganharam destaque no início do ano após as denúncias contra o ex-reitor da Universidade de Brasília (UNB), Timothy Mulholland, acusado de gastar R$470 mil de verba da Finatec, fundação destinada à pesquisa, na decoração de um apartamento funcional. As denúncias levaram ao afastamento do reitor.

Na última segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou medidas para limitar a ação das fundações junto às universidades. Entre outras medidas, a portaria baixada pelo ministro determina que as contas e o estatuto das fundações sejam submetidos aos conselhos universitários e que todos os repasses feitos para as universidades sejam feitos em dinheiro e incorporados à receita das instituições, ficando sujeitos às regras de licitação. Ainda segundo o ministério, as fundações que não se adequarem a essas normas não terão o credenciamento renovado.

*Colaborou Marcelo Brandão

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Conflito entre público e privado

Na prática, as fundações se confundem com as instituições públicas de ensino superior. Na Ufba, são vários os exemplos. A Faculdade de Direito abriga a fundação de mesmo nome nas suas instalações, com salas e equipamentos destinados exclusivamente às atividades promovidas pela fundação. Na Escola de Administração, o andar reservado para os mestrados profissionalizantes possui uma catraca separando as salas dos professores que coordenam os cursos de pós-graduação oferecidos pela Fundação Escola de Administração (FEA).

Segundo o conselheiro João Gabriel, os professores que ministram os cursos de pós-graduação na faculdade possuem as piores avaliações entre os docentes da graduação em administração, evidenciando um conflito de interesses entre as duas atividades. A legislação prevê a contribuição esporádica do corpo docente em cursos de especialização, “desde que não implique em prejuízo das suas atribuições”. Cursos de pós-graduação com oferta regular de vagas não podem ter cobrança de mensalidade.

Outra vertente de atuação das fundações seria nas prestações de serviços de consultoria e seleção de mão-de-obra para órgãos públicos e empresas privadas. Na lista de “clientes” das fundações figuram Sebrae, Secretaria de Saúde do Estado, Braskem, Pirelli, Votorantim, Coelba, Petrobrás, Siemens. TIM, Semp Toshiba, além de várias prefeituras. “Qualquer contrato dessa natureza deve ser aprovado pelo conselho universitário”, adverte Emanuel Freire, outro conselheiro e membro do DCE.

Ele questiona a adequação dos serviços prestados ao PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) da Ufba, que determina, entre outras coisas, a aproximação dos estudantes das atividades de pesquisa. “Nenhuma minuta de contrato foi fornecida ao conselho”, critica Emanuel. A lei que regulamenta as fundações estabelece ainda que “atividades desenvolvidas contraprestação pecuniária serão fonte complementar de recursos para o desenvolvimento e melhoria das atividades de ensino pesquisa e extensão, mas as fundações sequer informam o valor dos contratos”.

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Cobrança ilegal de mensalidade

Os cursos oferecidos pelas fundações, nas unidades pertencentes à Ufba, fornecem diploma em nome da universidade, ainda que com cobrança de mensalidades. Na representação que planejam encaminhar ao Ministério Público, os estudantes questionam essa cobrança, bem como a utilização da estrutura, corpo docente e do patrimônio imaterial da universidade, a marca Ufba, como produto.

Eles se baseiam em decisão da Procuradoria Regional do Ministério Público em São Paulo, que recomendou à Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo) cessar a cobrança de todo tipo de inscrição, matrícula ou mensalidade, inclusive em cursos de especialização, bem como ressarcir os estudantes que comprovarem ter efetuado qualquer pagamento à instituição. O objetivo é obrigar as fundações ligadas à Ufba a fazer o mesmo. Na Escola de Administração, um mestrado profissionalizante chega a custar R$25 mil.

http://www.correiodabahia.com.br/aquisalvador/noticia_impressao.asp?codigo=151885

Os primeiros passos no Rua da Paz s/n...

Da vontade, o passo,
do passo, o movimento
do movimento, a mudança.

É com a simplicidade destes versos que iniciamos o Blog.

Este, O Rua da Paz s/n, Blog do Grupo Mandacaru surge da necessidade dos estudantes de Direito da UFBA de criar uma mídia alternativa disposta a estabelecer debates que permeiam a sociedade brasileira e, em especial, as Universidades Públicas.

Vamos discutir aqui o por quê de nossa caminhada, quais caminhos e rumos devemos percorrer.

Para isso, optamos pelo diálogo, pois este pressupõe a síntese. Repudiamos, portanto, o monólogo do pensamento hegemônico, pois lhe falta o novo e sem este não há mudanças. É o que nos ensina um dos grandes pensadores da universidade pública brasileira, o professor Luiz Umberto Pinheiro, "a ordem dominante não é o limite de agir, nem de pensar".

Neste sentido damos nosso primeiro passo.Para dar fim a essa lógica excludente, despolitizadora e acrítica, que transforma a nossa Rua da Paz em mais um triste lugar-comum como tantos outros existentes em nossa sociedade.

E, principalmente, para dar início a uma caminhada rumo ao pensamento acadêmico livre, questionador, com compromisso social e que não se cala diante da exploração do homem pelo homem.

"Paz sem voz não é paz, é medo" (Marcelo Yuka)