Quem diria, Correio da Bahia (parte II)

Segue mais uma reportagem veiculada hoje, dia 19 de abril de 2008, no -quem diria- Correio da Bahia, sobre as fundações "apoiadas" na UFBA.Grifos nossos.

Fapex cede 30% do efetivo do Hospital das Clínicas

Caso os profissionais contratados pela fundação sejam afastados, a unidade ligada à Ufba pode fechar

Alan Rodrigues

“Se houver uma determinação para afastar todos os profissionais contratados através de fundação, todos os hospitais universitários do Brasil fecham as portas”. A declaração do diretor do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), o Hospital das Clínicas, Hugo Ribeito Neto, evidencia uma das maiores distorções na relação das fundações com as universidades públicas.
O diretor estima que cerca de 400 funcionários do atual quadro do hospital sejam vinculados à Fapex, o que equivale a algo entre 25% e 30% do efetivo total. Um vínculo ilegal, vez que a legislação que regulamenta as fundações prevê apenas contratações em caráter temporário e com finalidade específica, notadamente pesquisa e extensão.
Hugo Ribeiro Neto reconhece que há irregularidade na prestação de serviço público sem concurso, mas argumenta que a distorção é fruto de uma contradição. “Devido à falta de concursos, ficamos reféns da situação. Vivemos dois momentos distintos: de crescimento nas demandas e novas tecnologias e, em paralelo, um encolhimento do nosso quadro”, queixa-se, alegando que muitos profissionais se aposentam todos os anos e mesmo aqueles contratados em concursos recentes desistem da carreira pública. “Os salários são muito baixos, pouco atrativos, muitos concursados entram e saem em curto espaço de tempo”.
O Hospital das Clínicas abriga a maior parte dos médicos residentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e oferece atendimento gratuito em diversas especialidades, inclusive procedimentos de alta complexidade. Segundo Hugo Neto, o longo período sem concursos públicos para atualização dos quadros do hospital levou a administração a estabelecer uma relação de dependência com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex), ligada à Ufba.
Verba - Para bancar a contratação, via Fapex, dos funcionários necessários para suprir as lacunas deixadas no quadro funcional, o diretor do Hospital das Clínicas reconhece que utiliza parte da verba de custeio do hospital, que deveria ser gasta com a compra e reposição de materiais hospitalares. “Não há interesse da instituição de fazer isso, mas nós ficamos entre a cruz e a espada”, diz Ribeiro Neto, que credita a demora do governo federal em autorizar novos concursos à tramitação da proposta de criação das fundações públicas, que visa flexibilizar a contratação de pessoal nos hospitais públicos.
Em acordo recente, a Ufba se comprometeu, junto ao TCU, a regularizar a contratação de servidores em dois anos, até 2010. O Ministério Público, no entanto, não reconhece a validade deste acordo. O procurador geral da República na Bahia, Israel Gonçalves, afirma que o TCU não tem poder para negociar prazos e que todas as possibilidades de diálogo com a universidade estão esgotadas. Ele não descarta a hipótese de recorrer à Justiça para exigir a regularização dos funcionários sem concurso.
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Esclarecimentos sobre a catraca
A respeito da informação veiculada ontem, no Correio da Bahia, de que uma ala do 3º andar da Escola de Administração da Ufba estaria isolada por uma catraca eletrônica, reservando o espaço para os professores da pós-graduação, mantida pela Fundação Escola de Administração (FEA), a coordenadora do Programa de Gestão Social da faculdade, professora Tânia Fisher, procurou a reportagem para fazer alguns esclarecimentos.Segundo Fisher, a catraca a que se refere o texto se trata de uma porta com acesso controlado por cartão magnético, com objetivo de limitar o trânsito de pessoas no corredor que abriga as salas de professores. Apenas uma dessas salas, segundo a professora, seria destinada às aulas de mestrado acadêmico, oferecido de forma gratuita, sempre de acordo com a coordenadora. O único mestrado profissional cobrado, ainda de acordo com a coordenadora, foi suspenso há um ano. No entanto, ela afirma que as especializações têm a cobrança liberada, contrariando o entendimento do procurador geral da República na Bahia, Israel Gonçalves.
Tânia Fisher acrescenta que todos os cursos de mestrado e doutorado oferecidos atualmente na escola são gratuitos e que todas as salas podem ser utilizadas por todos os alunos, desde que haja espaço na agenda. Para ela, o isolamento dos professores é necessário devido aos constantes assaltos registrados no prédio. “A maioria dos docentes é mulheres. Já houve ameaça de estupro, agressão física e até roubo de laptop”, denuncia, lembrando que, há cinco anos, um estuprador foi preso após ser denunciado por uma estudante.
Sobre a necessidade de segurança para todo o prédio, e não apenas para os professores –, uma vez que os estudantes denunciam serem vítimas freqüentes da ação dos ladrões nas salas de graduação –, Tânia Fisher rebate: “Tem assalto na Ufba toda, mas são os professores que circulam no 3º andar às oito horas da noite”.
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Incompatibilidade explícita
“A presença de fundações de direito privado nas universidades ou em qualquer instituição pública é incompatível. As regras, a lógica, os objetivos e o sentido são opostos e antagônicos entre o que é público e privado”. A declaração é do ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde do estado, no período de 1986 a 1988, Luiz Umberto Pinheiro.
Aposentado como professor em regime de dedicação exclusiva pela Universidade Federal da Bahia, ele passou os últimos anos de docência – desde 1990, quando abandonou a política partidária –, voltado ao ensino e à pesquisa na Faculdade de Medicina. Aos 65 anos, é sempre requisitado para palestras em todo o país, quando o tema são as fundações de apoio às universidades. Autor do livro Universidade dilacerada: tragédia ou revolta?, Luiz Umberto enxerga as fundações como promotoras de um processo privativista dentro das instituições públicas de ensino.
As contratações de servidores pelas fundações, para prestação de serviços inerentes à universidade, são um dos melhores exemplos dessa distorção, explica o acadêmico. A utilização de uma entidade de direito privado para suprir uma demanda de pessoal que deveria estar submetida a um concurso público é classificada pelo professor como “burla à legislação”.
Os hospitais universitários ou da rede pública, geridos em parceria com fundações, ilustram bem o que diz Luiz Umberto. Segundo ele, cinco hospitais do Rio de Janeiro operavam com auxílio de fundações de direito privado e foram alvo de representações do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso semelhante ocorreu no Hospital das Clínicas da Ufba, onde, em 2003, a Fundação Baiana de Cardiologia (FBC) foi obrigada a entregar a gestão dos serviços de cardiologia da unidade.

Fonte:
http://www.correiodabahia.com.br/aquisalvador/noticia_impressao.asp