Comissão de Educação debate Fundações Privadas da UFBA

Bem pessoal, ontem, dia 06 de maio, houve o debate sobre as fundações da UFBA na comissão de Educação da Assembléia Legislativa da Bahia.

Estamos nesta luta, juntamente com o DCE, pra levar o debate pra sociedade, pois entendemos que o financiamento das universidades públicas é um tema que interessa a tod@s e que ,somente com mobilização junto à sociedade civil, conseguiremos levar adiante a reivindicação estudantil por transparência absoluta nesse processo.

Uma pena não terem transcrito as perguntas do público e a resposta (ou falta delas, em alguns casos) na notícia. Assim como não contar com a presença do nosso Centro Acadêmico Ruy Barbosa no evento.

Segue a matéria trazida hoje,dia 07 de maio, pelo Diário Oficial:

Comissão de Educação debate Fundações Privadas da UFBA

O papel das fundações de direito privado na Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi discutido ontem em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Bira Coroa (PT). A realização do encontro foi proposta pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), que acusa as fundações de se apropriarem do patrimônio "material e imaterial" da universidade para prestar serviços para a iniciativa privada e lucrar com isso.

Além do diretor do DCE, Emanuel Lins, participaram do debate o reitor da Ufba, Naomar Almeida; o presidente da Fundação de Direito da Ufba, Celso Castro, o presidente da Fundação da Escola Politécnica, Luís Edmundo, e o ex-deputador e professor da Faculdade de Medicina, Luís Edmundo. Emanuel Lins lembrou que o papel das fundações foi colocado em xeque no país inteiro depois da descoberta de fraudes envolvendo o reitor Thimoty Mulholland, da Universidade de Brasília (UnB), que renunciou após ter usado dinheiro de uma fundação para reformar o seu apartamento.

A Ufba tem cinco fundações: de Direito, da Faculdade Politécnica, a Fundação da Escola de Administração, a Fundação de Administração e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex). De acordo com Emanuel, as fundações promovem cursos de extensão e de mestrado profissional pagos, além de prestarem serviços de consultoria a empresas como a TIM e a Pirelli. "Isso contraria o estatuto das fundações, que estabelece que elas existem para o desenvolvimento científico e de pesquisas no âmbito da universidade", observou o diretor do DCE.

O reitor Naomar Almeida tem uma visão diferente do papel das fundações. Segundo ele, apesar de todo o esforço no sentido de melhorar a gestão financeira, a universidade federal não possui autonomia financeira e administrativa. Ele explicou que o orçamento da Ufba é pré-fixado. "Para se ter uma idéia, se nós fizermos uma economia de água e energia, não poderemos usar esses recursos em outras áreas e teremos que devolvê-los ao Tesouro Nacional", explicou ele.
Por conta disso, acrescentou Naomar, a universidade tem dificuldade para conseguir financiamento público para projetos de pesquisa e extensão. "A falta de autonomia impede que recursos para pesquisa e extensão sejam incorporados ao orçamento". Para o reitor, as fundações são um mal necessário. "Sem elas, todas as atividades de pesquisa e extensão seriam suspensas", afirmou.

É através das fundações que a Ufba firma convênios com a iniciativa privada e com entidades como o CNPq e o Finese para o desenvolvimento de pesquisas, além de promover cursos de extensão direcionados a segmentos. O reitor salientou, no entanto, que apesar de não se tratar de dinheiro público, esses convênios têm objetivos específicos e são fiscalizados por órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU). "O que distingue uma universidade verdadeira é a produção de conhecimento."

O ex-professor da Famed e ex-deputado Luís Humberto se declarou radicalmente contra as fundações de direito privado nas universidades públicas. Para ele, as fundações têm como finalidade principal burlar a legislação de controle das contas públicas. "As decisões tomadas pelas fundações não são norteadas pela idéia de coisa pública", afirmou ele, dando como exemplo as terceirizações de funcionários em prejuízo da realização de concursos públicos.

"Só no Hospital Universitário Edgard Santos são 800 funcionários terceirizados. Isso é uma anomalia", afirmou Luís Humberto. Para ele, as fundações são entidades privadas que se apropriam de um bem público. "Não é aceitável que se apropriem da luz, do espaço físico, do nome da Ufba para beneficiar grupos de professores e corporações". Humberto acrescentou que, com as fundações, se criam feudos de poder dentro da universidade.

Já para o presidente da Fundação de Direito, Celso Castro, estatal e público não são sinônimos e "algumas vezes são antônimos". Como exemplo disso, ele citou o Carnaval baiano que, diz, se tornou privado (com os blocos e cordas) quando o Estado entrou na jogada.

Castro observou ainda que a Fundação de Direito foi criada em 1938 por estudantes e ex-estudantes. "A fundação era proprietária de uma faculdade (onde hoje funciona o prédio da OAB na Piedade), que foi doada integralmente para criação da universidade", afirmou. Para ele, não se pode confundir "patologia", como o caso da UnB, com as fundações de forma geral. "Nos últimos 29 anos, a Faculdade de Direito não recebeu um centavo para compra de livros. Todos esses recursos vieram da fundação", exemplificou.